Motta cria grupo de trabalho para o PL da Misoginia

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta sexta-feira 24 a criação de um grupo de trabalho para discutir um projeto de lei que tipifica crimes associados à misoginia.

Os trabalhos do GT serão coordenados pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Ao fim das discussões, o colegiado elaborará um relatório que será levado a votação em plenário. 

Nas redes sociais, Motta reforçou que “proteger as brasileiras é prioridade absoluta” da Câmara. Segundo ele, a medida visa uma tramitação mais célere do projeto, evitando que ele fique emperrado em meio a múltiplas comissões.

“Combater a violência contra a mulher é urgente. O GT assegura um debate técnico e profundo. Ao mesmo tempo, agiliza a pauta para que a tramitação seja muito mais rápida e chegue logo ao plenário”, declarou. 

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto foi aprovado pela Casa Alta em outubro de 2025 e estabelece que a injúria por misoginia terá pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

O texto também tipifica a conduta de praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito em razão de misoginia, com pena de um a três anos de prisão. A autora argumenta que discursos de ódio contra as mulheres contribuem para o aumento dos casos de violência, o que exige uma resposta penal específica.

Como ainda não há tipificação consolidada no Código Penal, eventuais condutas misóginas são enquadradas por outras normas, com pena menor, como injúria e difamação, a depender da interpretação jurídica adotada.

Nesses casos, os processos tendem a não prever uma punição adequada por falta de legislação específica, resultando em subnotificação e baixa taxa de condenação.

Na Câmara, porém, o texto tem dividido opiniões. Enquanto parlamentares do campo progressista veem na proposta um encaminhamento efetivo para a proteção à mulher, deputados da extrema-direita alegam que, se aprovado, o PL pode resultar em censura.