Moro terá que prestar depoimento à PF sobre domicílio eleitoral em São Paulo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo determinou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para investigar se o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) cometeu fraude na mudança de seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo.

No documento ao qual o GLOBO teve acesso, o promotor escreveu que as as explicações apresentadas por Moro e sua mulher, Rosângela, também alvo da ação, “não convencem, impondo-se a necessidade de aprofundamento das investigações para melhor compreensão dos fatos”. O promotor solicitou ainda que o casal preste depoimento.

“Pelo menos nesta fase investigatória, quando ainda não foram ouvidas testemunhas e colhidos eventuais elementos comprobatórios complementares, não se pode aceitar o fraco argumento de Sergio Moro de que tem vínculo com a cidade de São Paulo porque recebeu honrarias – a da Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga, é condecoração do Estado, e as demais de outras cidades paulistas, não de SãoPaulo/SP (Sorocaba, Rio Grande da Serra e Itaquaquecetuba)”, escreve o promotor, que continua. “Ou que foi contratado pela empresa Alvarez & Marsal — trata-se de empresa para qual prestou serviços por curto período nos Estados Unidos, que tem sede em Nova York, sendo irrelevante por óbvio que tenha um escritório na cidade de São Paulo.”

O MPE também questiona o argumento de que Moro participou de algumas reuniões políticas no Hotel Continental da Alameda Santos, em São Paulo.

Sobre Rosângela, ele disse que “parece muito frágil” a argumentação de que ela teria vínculo com São Paulo por desenvolver trabalhos com a Casa Hunter, associação brasileira de defesa de pessoas com doenças raras e deficiências, desde 2016.

Além de depoimento de Moro e Rosângela, foram solicitadas as oitivas dos profissionais dos profissionais do setor administrativo, inclusive síndico e responsável pela locação, bem como de funcionários e moradores dos locais indicados.

A denúncia feita pela empresária Roberta Luchsinger afirma que Moro e Rosângela fizeram a mudança de domicílio sem ter “qualquer vínculo” com São Paulo. Os dois se filiaram recentemente ao União Brasil e cogitam ser candidatos à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal pelo estado.

Em nota, o advogado de Moro e Rosângela, Gustavo Guedes, disse que ambos cumpriram rigorosamente todas exigências da legislação eleitoral ao solicitarem a mudança de domicílio eleitoral. “Moro e sua esposa estão à disposição da Polícia Federal para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiantes de que a lei vale para todos e deverá prevalecer.”

Hoje, para fazer a troca de domicílio, a legislação exige residência de ao menos três meses no novo local. Porém, uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.

A defesa de Moro justifica que o ex-ministro estabeleceu São Paulo como sua base política desde que voltou dos Estados Unidos, em novembro, e se filiou ao Podemos. Diz ainda que ele passou a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo “agendas semanais” e “valendo-se da cidade como seu hub”. Desde março, Moro passou a morar com sua mulher em um flat na Zona Sul, endereço que incluiu no cadastro junto à Justiça Eleitoral e onde diz ter um contrato de locação.