Política

Operação Lava Jato

Moro quebrou sigilo telefônico de blogueiro antes da condução coercitiva

por Débora Melo e Renan Truffi — publicado 24/03/2017 13h15, última modificação 24/03/2017 15h06
A força-tarefa chegou à fonte de Eduardo Guimarães ao traçar o perfil ideológico de todos que tiveram acesso à decisão sobre Lula
José Cruz/Agência Brasil
Moro

Após a repercussão negativa, Moro recuou e reconheceu a atividade jornalística do blogueiro

Na quinta-feira 23, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, fez um aparente recuo no caso do blogueiro Eduardo Guimarães, reconhecendo em alguma medida o status de jornalista do titular do Blog da Cidadania. Ocorre que bem antes da condução coercitiva de Guimarães, realizada pela Polícia Federal na terça-feira 21, Moro determinou a quebra de sigilo do blogueiro argumentando justamente que ele não era jornalista. 

A informação consta em inquérito policial divulgado em primeira mão pelo site The Intercept Brasil, documento ao qual CartaCapital também teve acesso.

Por ordem de Moro, a operadora telefônica repassou aos investigadores os dados de chamadas recebidas e efetuadas por Guimarães entre os dias 24 e 26 de fevereiro de 2016, quando ele publicou a informação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria alvo de operação – o que foi concretizado dias depois, no dia 4 de março.

A justificativa para a quebra do sigilo é a interpretação da força-tarefa de que Guimarães não é jornalista e, portanto, não haveria motivo para garantir o sigilo da fonte, direito previsto na Constituição Federal para o exercício do jornalismo. 

"Não se vislumbraram elementos de que Carlos Eduardo Cairo Guimarães exercesse profissionalmente atividade de natureza jornalística", diz trecho do inquérito. "Diante de tais argumentos, o MM. Juízo autorizou o afastamento do sigilo dos extratos telefônicos de Carlos Eduardo Cairo Guimarães".

A mesma justificativa foi dada por Moro ao determinar a condução coercitiva do blogueiro. A diferença é que desta vez o argumento tornou-se público, e a ordem do magistrado foi recebida como um grave atentado à liberdade de imprensa. 

Dois dias depois, pressionado pela repercussão negativa do caso, Moro voltou atrás. Em despacho assinado na quinta-feira 23, o juiz reconheceu a atividade jornalística de Guimarães e determinou que as provas obtidas mediante violação do sigilo da fonte fossem excluídas do processo.

“Deve a investigação prosseguir em relação às condutas de violação do sigilo funcional pelo agente público envolvido. Deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães", determina no despacho.

"Considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo da fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo", conclui o magistrado. Mas o sigilo de Guimarães foi quebrado muito antes, no ano passado, com a mesma justificativa.

Fluxograma
Fluxograma em inquérito da Lava Jato: a ligação de Guimarães com as fontes (Reprodução)

Em texto publicado em seu blog na quinta-feira 23, Guimarães afirma que, na ocasião de seu depoimento na terça-feira 21, as autoridades sabiam de antemão quem eram as fontes da informação, obtidas "mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais". 

"O juiz Sérgio Moro parece muito preocupado em negar arbitrariedades, mas não se cansa de cometê-las", escreveu Guimarães. "Bem, eu digo o que realmente aconteceu: ele quebrou meu sigilo de forma irremediável ao determinar a quebra de sigilo de meu extrato telefônico", continua.

Perfil ideológico

A fonte de Guimarães  já revelada por Moro  é o jornalista Francisco José de Abreu Duarte, que conseguiu as informações sigilosas por meio da auditora da Receita Federal Rosicler Veigel.

De acordo com o inquérito, a PF chegou ao nome de Veigel depois de listar todas as pessoas que tinham acessado a decisão judicial que ordenou a condução coercitiva do ex-presidente Lula. Foi iniciada, então, uma varredura nos perfis dessas pessoas nas redes sociais pois, para a PF, a motivação do vazamento poderia ser explicada por “alguma espécie de simpatia ou alinhamento à posição ideológica do ex-presidente do Brasil”.

E foi assim que chegou-se ao perfil da auditora da Receita, que no Facebook é seguidora da página Nocaute, do escritor Fernando Morais, “indiscutível crítico deste juízo e da Operação Lava Jato e alinhado ideologicamente a Luiz Inácio Lula da Silva”, conforme trecho do inquérito.

Auditora
A fonte segue o jornalista Fernando Morais no Facebook: fato de 'certa gravidade', diz a Lava Jato

Consagrado jornalista e escritor brasileiro, autor de livros como OlgaChatô, Corações Sujos, A Ilha e Os Últimos Soldados da Guerra Fria, Morais é, de fato, crítico da Lava Jato e apoiador de Lula. Indícios fortes, segundo os investigadores.

O documento reproduz uma série de postagens feitas por Morais na rede social que sustentariam a premissa. Também foi destacada no inquérito uma postagem na qual Morais compartilha a capa da edição 923 da revista CartaCapital, que traz uma ilustração de Sérgio Moro retratado como um bebê.

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No inquérito, algumas das postagens de Fernando Morais, a chave da investigação ideológica

Para os investigadores, não havia dúvida: “Revestiu-se de certa gravidade o fato de que a auditora fiscal da Receita Federal (...) acompanhava, em seu perfil de rede social, as postagens e posições externalizadas pelo jornalista acima mencionado”, diz o inquérito.

Após identificar a servidora como fonte primária do vazamento, a PF chegou ao jornalista Francisco Duarte, fonte de Eduardo Guimarães, com a mesma estratégia de vasculhar as redes sociais. Postagens consideradas pró-PT e o fato de Duarte acompanhar parlamentares de partidos alinhados à esquerda no Facebook foram pontos considerados cruciais pelos investigadores, que concluíram que as informações foram passadas a Guimarães “com a finalidade de embaraçar as investigações contra Lula”.

Curtidas
A fonte de Guimarães acompanha parlamentares de esquerda nas redes: mais um indício para a Lava Jato

Condução coercitiva

Guimarães foi levado à PF na sexta-feira 21 para prestar esclarecimentos relativos à publicação sobre a operação da Lava Jato que envolveria Lula. No depoimento, tomado sem a presença do advogado do blogueiro, a PF quis saber se, ao tomar conhecimento de que uma ação ocorreria, Guimarães repassou a notícia a assessores do Instituto Lula ou ao próprio petista. Os agentes perguntaram, ainda, quem era a fonte das informações sigilosas vazadas ao blogueiro.

Guimarães afirma que não cometeu crime, que entrou em contato com o Instituto Lula para checar informações, e não para comunicar o petista sobre a operação da PF. O blogueiro diz, ainda, que é vítima de perseguição.

"O juiz Sérgio Moro se converteu em meu inimigo. Está me processando depois de ter sido por mim representado no CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e depois de ter representado criminalmente contra mim em razão de uma publicação em rede social, em que se considera vítima de ameaça praticada por mim", escreveu Guimarães. "Não posso ser julgado por um inimigo. Isso é uma aberração, isso é coisa de ditaduras."