Política
Moro revela ‘inaceitável parcialidade’, dizem governadores
Manifesto de mandatários estaduais inclui Paulo Câmara, de Pernambuco, e Camilo Santana, do Ceará
Governadores de oito estados divulgaram uma manifesto em que criticam duramente o juiz Sérgio Moro por sua atuação neste domingo 8 para impedir a libertação de Lula. Eles protestam contra a “inaceitável parcialidade” do juiz e Curitiba, bem como seu “desprezo pela organização hierárquica do Judiciário”.
Assinam o manifesto os governadores petistas Rui Costa, da Bahia, Welligton Dias, do Piauí,Fernando Pimentel, de Minas Gerais, Camilo Santana, do Ceará, e Tião Viana, do Acre.
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Além dos petistas, os governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, do PSD, e os pessebistas Paulo Câmara, de Pernambuco, e Ricardo Coutinho, da Paraíba, também assinam o manifesto.
No texto, os governadores afirmam que Moro “se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão” ao determinar que as autoridades policiais não atendessem à ordem de soltura expedida pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
“Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário”, dizem os oito mandatários. Eles criticam ainda a postura de João Pedro Gebran Neto, relato do caso de Lula no TRF4, de adiantar sua folga para determinar que o ex-presidente não fosse solto.
“Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido”, afirmam os governadores.
Leia a íntegra do Manifesto dos governadores:
Na manhã de hoje (ontem, domingo 8), o povo brasileiro recebia a auspiciosa notícia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.
A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas têm revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.
Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.
De modo ainda mais atípico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de suas ferias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida.
Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.
Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.
Assinam o manifesto os governadores da Bahia, Paraíba, Piauí, Sergipe, Minas Gerais, Acre, Pernambuco e Ceará
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