Política
Moro consegue inscrição na OAB e poderá advogar
‘Inscrição deve ser vista à luz de possíveis delitos que ele cometeu contra prerrogativas de advogados’, diz sócio-fundador da ABJD
Quase cinco meses depois de romper com o presidente Jair Bolsonaro e renunciar ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sérgio Moro obteve na última terça-feira 15 um registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele recebeu o número de sua carteira profissional vinculada à Seccional da Ordem no Paraná.
O cadastro nacional dos advogados registra um endereço no bairro de Bacacheri, em Curitiba, como o futuro endereço profissional do ex-magistrado.
No entanto, antes de iniciar suas atividades como advogado, Moro terá de cumprir o restante da quarentena de seis meses determinada pela Comissão de Ética da Presidência. Ele anunciou sua saída do governo Bolsonaro em 24 de abril; portanto, sua quarentena terminará no fim de outubro.
Polêmicas
A decisão de Moro de investir na advocacia despertou opiniões contrárias entre advogados. Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em Direito Público, sócio-fundador do Grupo Prerrogativas e sócio-fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), chama a atenção para os “fortes indícios de que ele [Moro] tenha cometido crimes contra as prerrogativas dos advogados”.
“Nós não estamos tentando implementar uma agenda de revanchismo. Não queremos ser medidos pela régua dele. Mas nós achamos que ele, como todo e qualquer eventual candidato a se inscrever na OAB, deve se submeter ao devido processo legal. Essa inscrição deve ser analisada à luz de possíveis delitos que ele cometeu contra as prerrogativas de advogados quando ele exercia a atividade de magistrado em Curitiba”, afirmou Carvalho em contato com a reportagem de CartaCapital.
Em julho, Sérgio Moro emitiu uma nota para rebater as críticas sobre sua tentativa de obter o registro profissional junto à OAB. “Se houver de fato alguma iniciativa para questionar meu registro na OAB, lamentarei, mas só posso atribuir a algum revanchismo pelos esforços da Lava Jato no combate à corrupção e a interesses especiais contrariados. Minhas decisões, como juiz, foram mantidas, quase integralmente, pelas Cortes recursais e as que não foram, entendo como parte natural do campo de divergências jurídicas”, escreveu Moro.
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