Moro apresenta projeto para ampliar proteção a autoridades que investigam o crime organizado

O senador Sergio Moro (União-PR) protocolou nesta quarta-feira 22 um projeto de lei para ampliar a proteção de autoridades que investigam o crime organizado. A medida é uma reação à operação deflagrada pela Polícia Federal contra uma quadrilha que planejava ataques contra o ex-juiz e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya.

No texto, Moro propõe alteração em uma lei de 2012 que estabelece as regras para o julgamento de ações praticadas por organizações criminosas.

Com a mudança, o dispositivo passaria a facilitar a segurança de autoridades que atuam nessas investigações e reconheceria a “conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado” e a “obstrução de ações contra o crime organizado” como crimes.

“Verifica-se não existir no direito penal material tipos que repreendam, com a severidade necessária, atos preparatórios para a prática de graves atentados contra agentes públicos, como policiais, juízes ou promotores”, escreve o senador.

Segundo Moro, a proposta já foi apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Nós temos esse plano faz tempo, e agora que eu retomei essa posição de agente político, como senador, é que eu tive condições de retomar os meus projetos. Já tinha esse projeto antes e tendo sido informado desse plano, desse sequestro, vamos apresentar o projeto”, afirmou à GloboNews. 

O plano da facção foi revelado pela PF na Operação Sequaz. A corporação saiu às ruas de Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná para cumprir 11 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão. Ao menos nove pessoas foram presas.

Segundo as investigações, a organização criminosa “pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro”, em pelo menos cinco estados.

Leia a íntegra do projeto de lei:

PL-Sergio Moro