O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira 26 o pedido apresentado pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar supostas irregularidades nas inserções eleitorais do ex-capitão em rádios do Nordeste.
“Diante de todo o exposto, nos termos do RITSE, art. 36, § 6o, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EM RAZÃO DE SUA INÉPCIA, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito”, escreveu o magistrado.
Na decisão, Moraes alega que a campanha de Bolsonaro não incluiu “qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações, pois somente juntaram documento denominado de ‘relatório de veiculações em Rádio’, gerado por uma empresa – ‘Audiency Brasil Tecnologia’ – não especializada em auditoria e cuja metodologia não oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores”.
O ministro ainda pede que o Ministério Público Federal investigue se houve “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana”. Também determinou o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito que apura a atuação de uma milícia digital contra a democracia.
Na denúncia apresentada ao TSE, a campanha bolsonarista apontou que oito emissoras teriam deixado de veicular um total de 760 inserções do ex-capitão na última semana.
Segundo Moraes, “os erros e inconsistências apresentados nessa pequena amostragem de oito rádios são patentes”.
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