Moraes reage à ameaça de bolsonaristas: “Isso é bandidagem, criminalidade”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse que incitar estupros de filhas dos ministros da Corte não é exercer liberdade de expressão, mas sim cometer um crime. A declaração foi dada nesta quarta-feira 17 ao proferir seu voto pela continuidade do inquérito das fake news.

Moraes tomou como exemplo uma publicação feita por uma advogada do Rio Grande do Sul, que dizia: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”. “Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade”, declarou o ministro.

Ele ainda retomou outro trecho que dizia: “Quanto custa atirar à queima roupa nas costas de cada filho da p# ministro do STF que queira acabar com a prisão em segunda instância. Se acabar com a segunda instância, só nos basta jogar combustível e tocar fogo do plenário com os ministros dentro”.

Onde está aqui a liberdade de expressão?”, questionou Moraes, que completou: “Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, instituições e honra alheia”.

Para o ministro, a continuidade do inquérito é importante “para que se pare de uma vez por todas de se fazer confusões de críticas, por mais ácidas que sejam, que devem existir e continuar, com agressões, ameaças e coações”, explicou.

O ministro Alexandre de Moraes é o segundo a votar no processo que avalia a continuidade do inquérito das fake news e toma como base uma ação do partido Rede Sustentabilidade que, inicialmente, contestava a abertura da investigação. No entanto, a legenda voltou atrás e vota pela continuidade do inquérito dada a escalada das fake news no País.

Na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do caso, já tinha proferido o seu voto favorável à continuidade do inquérito, observadas algumas condições, como a de que a investigação seja acompanhada pelo Ministério Público.

No âmbito do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes autorizou ação de busca e apreensão por parte da Polícia Federal que envolveu parlamentares e empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.