Moraes libera Anderson Torres a depor na CPI sobre atos golpistas, mas autoriza silêncio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a liberação do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres para depor na CPI dos Atos Antidemocráticos, aberta pela Câmara Legislativa do DF.

O magistrado atendeu ao pedido da defesa e garantiu que Torres possa ficar em silêncio durante a audiência, prevista para a próxima quinta-feira 9. Ainda conforme o despacho, a condução do ex-secretário à CPI deverá ser feita com escolta policial e só ocorrerá com a concordância dele.

“Cabe-lhe, entretanto, escolher até onde vai auxiliar a acusação, oferecendo explicações ou admissões à luz das evidências contra ele, bem como consentir em ser interrogado, respondendo, ou permanecer em silêncio, pois, como observado por Kent Greenawalt, professor de Colúmbia, ‘não é constitucionalmente razoável e exigível que alguém traia a si mesmo'”, escreveu.

A CPI dos Atos Antidemocráticos iniciou seus trabalhos na última semana, quando os parlamentares ouviram o delegado Fernando de Souza Oliveira, chefe interino da secretaria durante os atos golpistas. No depoimento, ele afirmou que a Polícia Militar não executou o plano de segurança elaborado.

Preso preventivamente desde janeiro, Torres é investigado por omitir-se perante a invasão bolsonarista aos prédios dos Três Poderes, no 8 de janeiro. Na semana passada, Moraes rejeitou um pedido da defesa e manteve o ex-secretário preso.