Moraes determina voto aberto em sessão que decidirá destino de Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que se desfiliou do PSDB para receber o cargo e que foi advogado da campanha de Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014, pode ter selado o destino do senador nesta terça-feira 17. Em decisão liminar, Moraes determinou ao Senado que realize uma votação aberta e nominal na sessão a respeito do futuro de Aécio, marcada para esta terça. A obrigatoriedade da transparência deve dificultar que o espírito de corpo dos senadores salve o ex-presidenciável.

Moraes concedeu a liminar em Mandado de Segurança (MS 35265) impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Não há liberdade sem responsabilidade, o que exige nos votos dos parlamentares a absoluta necessidade de prestação de contas a todos os eleitores”, afirma o ministro na decisão. Segundo ele, “a votação aberta, além de consagrar o respeito ao princípio republicano, respeita integralmente a independência parlamentar, cujo integrante poderá livremente se posicionar, a partir de sua consciência e da Constituição Federal”. 

Ao conceder a liminar, o ministro decretou a não recepção da alínea ‘c’ do inciso I do artigo 291 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução do Senado Federal 93/1970), que prevê votação secreta, determinando a “integral aplicação” do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal conforme a redação da Emenda Constitucional (EC) 35/2001.

Na decisão, Moraes afirma que a emenda 35 “revogou corretamente a previsão existente na redação constitucional original que exigia ‘voto secreto’ para deliberação sobre a prisão do parlamentar – igualmente aplicável na presente hipótese de aplicação de medidas cautelares que, direta ou indiretamente impliquem cerceamento do mandato parlamentar”.

Leia mais:
Por 11 a 4, Aécio é salvo no Conselho de Ética: como votaram os senadores
Aécio, o Congresso e o show de hipocrisia
“Não cometi crime algum”, afirma Aécio na volta ao Senado

Em 26 de setembro, os ministros da Primeira Turma do STF negaram a prisão de Aécio, mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do parlamentar do mandato. A decisão também determina que Aécio entregue seu passaporte e permaneça em recolhimento noturno.

As medidas impostas a Aécio provocaram uma espécie de rebelião na classe política, envolvendo todos os principais partidos, e o Senado cogitou derrubar a decisão do Supremo, abrindo uma crise institucional. 

Na quarta-feira 11, o STF, por 6 votos a 5, resolveu a questão e entregou ao Senado o direito de decidir se medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares devem ou não ser aplicadas. 

Diante da possibilidade de a votação ser secreta, Randolfe Rodrigues foi ao STF. Agora, Alexandre de Moraes determinou que o voto sobre as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do STF a Aécio Neves seja aberta e nominal. Diante da decisão, uma possibilidade é que o Senado adie a votação a respeito do tucano.