Moraes decide que Bolsonaro não pode deixar de prestar depoimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir de prestar depoimento no âmbito do inquérito que investiga sua possível interferência política na Polícia Federal. Ainda de acordo com Moraes, caberá ao plenário do STF definir a forma do interrogatório – se presencial ou por escrito.

Em sua decisão, Moares também afirmou que Bolsonaro poderia usar sua prerrogativa de ficar em silêncio durante a oitiva, mas não comunicar desistência, já que a Constituição não permite o direito de recusa prévia e genérica de determinações legais a um investigado ou réu.

“A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese”, escreveu. O ministro ainda sustentou que o depoimento é uma forma de assegurar ao acusado um julgamento justo.

Em novembro, Bolsonaro afirmou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que optou por não prestar o depoimento.

Alexandre de Moraes também negou um pedido da AGU para encerrar as investigações. O ministro solicitou ao ao presidente do STF, Luiz Fux, que marque uma data para a retomada do julgamento sobre como Bolsonaro deverá depor.