Política

Moraes abre inquérito contra Bolsonaro para investigar fake news que liga vacina à Aids

O despacho do ministro, com críticas à PGR, atende a uma solicitação da CPI da Covid

Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro. Fotos: Nelson Jr./STF e Evaristo Sá/AFP
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira 3 a abertura de um inquérito para apurar a disseminação, pelo presidente Jair Bolsonaro, de fake news que ligam as vacinas contra a Covid ao risco de contrair o vírus da Aids.

O despacho do ministro atende a uma solicitação da CPI da Covid.

Em transmissão ao vivo nas redes em 21 de outubro, o ex-capitão disse que relatórios do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid-19 estariam desenvolvendo Aids, o que levou Facebook, Instagram e YouTube a removerem o vídeo das plataformas. O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido e o Public Health England desmentiram a informação e atribuíram o boato a um site que propaga fake news.

Dias depois, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, também reagiu à informação falsa de Bolsonaro.

“Nenhuma das vacinas está relacionada à geração de outras doenças. Nenhuma delas está relacionada ao aumento da propensão de ter outras doenças, doenças infectocontagiosas, por exemplo”, afirmou Barra Torres, sem citar Bolsonaro, em uma reunião da diretoria da agência. “Confiem nas vacinas, usem as vacinas.”

Na decisão desta sexta, Moraes questiona a decisão da Procuradoria-Geral da República de se limitar a uma apuração preliminar e interna. O magistrado também destaca a necessidade de investigar a relação entre essa notícia falsa divulgada por Bolsonaro e a atuação de milícias digitais, alvo de um inquérito no Supremo.

Segundo o ministro, “não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente”.

“Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o Covid-19, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”, escreveu Moraes.

O ministro do Supremo abriu o prazo de 15 dias para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, instaure o inquérito “para apuração minuciosa e exauriente da materialidade e da autoria dos ilícitos noticiados”. E fez um alerta: “Em caso de inércia do Procurador-Geral da República, declare-se que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os órgãos públicos universalmente legitimados (…) têm a prerrogativa de suprir a eventual omissão do órgão ministerial”.

Leia a íntegra da decisão:

PET 10007 - 12-decisao_monocratica

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