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Molon: “Emendas não podem servir para um presidente escapar da Justiça”

Política

Ao longo das duas semanas que antecederam a votação da denúncia por corrupção contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o governo federal ignorou o rombo em seu orçamento e liberou verbas que chegam a 15,3 bilhões de reais para estados e municípios. Somente em emendas parlamentares de deputados federais, foi empenhado um total de 1,9 bilhão de reais, valor próximo ao que havia sido processado nos cinco meses anteriores, 1,8 bilhão de reais.

“Estamos vendo o poder executivo usar o dinheiro público para comprar apoio no Congresso e tentar impedir o avanço de um processo criminal… Um movimento explícito de distribuição de cargos e de dinheiro público em troca de votos para enterrar a denúncia… Não tenho dúvida de que o que ocorreu foi ilícito“, afirma o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ). Foi seu partido que levantou os dados das liberações de emendas e recorreu ao Ministério Público para que uma investigação formal aconteça.

Em entrevista à CartaCapital, o parlamentar falou também sobre o posicionamento da Rede nas próximas eleições presidenciais – que terá Marina Silva como candidata – e os próximos capítulos da denúncia contra Michel Temer na Câmara, que será votada no Plenário da Casa no dia 2 de agosto. “Nenhum dos dois lados tem votos suficientes para derrotar o outro ainda. Então vamos continuar mobilizando a sociedade”. O deputado defendeu ainda que a oposição se posicione para que a votação só aconteça com um quórum elevado, o que garantiria que o maior número possível de parlamentares exponha seu voto.

CartaCapital: Como a Câmara dos Deputados, num cenário de crise econômica e num momento tão determinante para o País, em meio ao acatamento ou não da denúncia contra o presidente Michel Temer, deixa evidente esse jogo que assistimos com a liberação das emendas parlamentares?

Alessandro Molon: O que está acontecendo nesse momento no País e no Congresso Nacional, pela atuação do poder executivo, é o que de mais grave pode acontecer em uma democracia. Estamos vendo o poder executivo usar o dinheiro público para comprar apoio no Congresso e tentar impedir o avanço de um processo criminal. É gravíssimo o que está ocorrendo: o ritmo e o momento em que os recursos foram liberados, e a quantidade, deixa evidente que essa era a intenção. Afinal de contas, houve uma explosão na liberação de emendas após a divulgação das denúncias contra o presidente.

CC: A liberação de emendas em troca de apoio em votações não é um expediente novo. O que chamou a atenção foi justamente a velocidade e os montantes. Que leitura é possível fazer da relação institucional entre Executivo e Legislativo?

AM: Foi um movimento explícito de distribuição de cargos e de dinheiro público em troca de votos para enterrar a denúncia. Não houve um mínimo de pudor ou de vergonha nessa operação, que é uma afronta ao país. As emendas parlamentares não foram feitas para isso, foram criadas para que os parlamentares, conhecendo as necessidades de suas regiões, possam defender políticas públicas que atendam ao interesse público. E não ao interesse particular de um presidente que quer ficar fora do alcance da Justiça depois de ser flagrado cometendo crimes.

CC: E como a oposição pode se colocar nesse momento? Quais são os limites entre o moral e o legal nesse episódio da liberação das emendas, especialmente considerando os cortes de gastos e aumento de impostos para fechar as contas do governo?

AM: Eu não tenho dúvida que o que ocorreu foi ilícito. Por isso que eu e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fomos ao Ministério Público representar ao procurador-geral da República pedindo que ele abrisse investigação para apurar a prática do presidente da República, que usou dinheiro público para contrariar o interesse público.

Nós deixamos claro na nossa denúncia a questão da crise econômica. Enquanto esses recursos estão sendo liberados fartamente, serviços públicos essenciais estão sendo interrompidos, como o socorro às vítimas de acidentes em estradas pela Polícia Rodoviária Federal. Serviços são paralisados enquanto as verbas públicas estão sendo distribuídas dessa forma.

CC: Num momento como esse, de polarização política e fragilidade da representatividade, como o senhor vê a questão da união da esquerda?

AM: Acho que temos que estar unidos na defesa do interesse público e na denúncia dos crimes que estão sendo praticados pelo Palácio do Planalto. Contra o interesse público, contra o que estabelece a Constituição, contra a saúde, a vida da população, que está sendo assassinada porque não há dinheiro para a segurança pública, porque está sem remédio e hospital, enquanto o dinheiro está sendo usado com essa liberalidade pelo presidente da República. Acho que é o momento de denunciarmos isso juntos e cobrarmos as investigações e as providências pelo interesse nacional.

CC: Agora pensando um pouco mais adiante: como a Rede se colocará nas eleições presidenciais de 2018?

AM: A nossa expectativa é apresentar uma proposta que seja capaz de superar essa grave crise e a enorme desigualdade que é uma triste marca do Brasil, nossa maior preocupação. Queremos apresentar um modelo eficiente para a economia, capaz de gerar empregos e distribuir renda.

CC: E Marina Silva é a candidata?

AM: Só não será candidata se não quiser.

CC: Na última eleição, Marina Silva apoiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no segundo turno. Depois de todas as denúncias que vieram à tona contra ele, essa vinculação de imagem preocupa a Rede de alguma forma?

AM: Acreditamos que nossa história de luta, de todos nós, em defesa de um país mais igual, com oportunidades, sobretudo, para as pessoas que mais sofrem, fale mais que um episódio como esse. Acho que as pessoas irão olhar para a próxima eleição observando o programa que será apresentado e esse programa deve falar mais alto. Um programa que vai mostrar uma forma eficiente de superar a desigualdade, que é a grande preocupação do eleitorado.

CC: A Rede é vista como terceira via, que de certa forma se opõe ao que já foi feito por um governo mais popular e contra o que está sendo feito agora. Quais são efetivamente as propostas do partido, o que é possível fazer diferente?

AM: Primeiro a gente entende que é importante que o setor produtivo nacional tenha condições de produzir, de gerar emprego e renda, de se desenvolver. Não imaginamos que isso [geração de emprego e renda] possa se dar sem que o setor produtivo nacional tenha condições de cumprir o seu papel. Ou seja, nós não imaginamos que o estado sozinho é capaz de dar conta de tudo.

Por outro lado, entendemos que o setor produtivo por si só não é capaz de resolver todos os problemas do país. Porque muitas vezes ele, em vez de diminuir, agrava a desigualdade. Daí a importância de termos um Estado eficiente. Isso significa a capacidade de aproveitar o que a experiência recente brasileira produziu de avanços. Seja no que diz respeito à estabilidade da economia e combate à inflação, o que é muito importante, seja no que diz respeito à geração de oportunidades, emprego e renda. E os programas sociais capazes de enfrentar essa questão.

CC: Quais serão as prioridades do programa da Rede?

AM: Consideramos que muita coisa ainda não foi feita. Por exemplo, nos último tempos, o Brasil vem sendo marcado por uma espécie de capitalismo de compadrio. Empresas grandes e bem relacionadas acabam tendo facilidades e isso acaba colocando em risco um pilar da economia moderna, que é a concorrência. Em alguns momentos do Brasil isso foi desprezado, atropelado.

Nós [o partido] temos apostado num empreendedorismo de micro e pequenos empreendedores capazes de dinamizar a economia e gerar muitas oportunidades de emprego. A gente acha que isso também não foi devidamente feito nos últimos anos no Brasil.

A gente acha que os avanços nas políticas sociais ficou muito aquém do desejado. O Brasil conseguiu avançar bem em políticas focalizadas de superação da pobreza, como por exemplo o programa Bolsa Família, mas em políticas universais, em especial educação e saúde, o Brasil ficou devendo muito. E essa é uma área que vai merecer muita atenção.

A nossa visão é de aproveitar o que os governo anteriores produziram de melhor, sem negar isso. Ao contrário, reconhecendo e registrando com aplausos e homenageando essas conquistas, mas ao mesmo tempo reconhecendo as limitações delas. Não somos daqueles que negam o que foi feito de bom por quem não é do nosso partido. Ao contrário: a gente quer aproveitar, manter isso e ir além.

CC: Capitalismo de compadrio é um fenômeno global, mas que pode prejudicar mais economias fragilizadas como a do Brasil. É possível quebrar essa relação tão imbricada entre o público e o privado?

AM: Há mecanismos de compadrio estritamente nacionais. Políticas adotadas que, ao meu ver, foram equivocadas e acabaram gerando ineficiência. Eu me refiro, por exemplo, à política de campeões nacionais: a escolha de alguns vencedores que receberam recursos fartos. Será que essa foi uma medida acertada? Será que esse dinheiro não teria sido melhor empregado no desenvolvimento de startups, empresas em desenvolvimento, em vez de grandes campeões nacionais que foram beneficiados por esses recursos? Mas o nosso programa ainda está sendo discutido, debatido…

CC: O recesso parlamentar termina dia 1 de agosto e para o dia 2 está marcada a votação no plenário da Câmara para o acatamento da denúncia contra o presidente Michel Temer. Qual a expectativa?

AM: Ao meu ver, nenhum dos dois lados tem votos suficientes para derrotar o outro ainda. Então vamos continuar mobilizando a sociedade, pressionando o Congresso, a Câmara, para que os parlamentares se posicionem a favor da denúncia. Não vamos fazer o jogo do governo.

Por exemplo: nós não conseguimos até o momento ver como positiva essa sinalização de parte da oposição de dar quórum no dia 2 mesmo sem a certeza e que a sessão estará cheia. Nós vemos isso com preocupação. Não entendemos esse posicionamento, não estamos entendendo bem qual o sentido dessa posição.

Registrar presença para facilitar que o governo faça uma sessão com quórum baixo, permitindo que mais de 100 parlamentares da base do governo escondam seu apoio ao Temer e passem impunes? O que a oposição ganha com isso? Em que medida a luta dela para tirar Temer se fortalece?

Meu posicionamento é que a oposição esteja presente, mas não registre a presença em Plenário até que se alcance um quórum alto para que se faça o debate e se vote com a segurança de que os outros irão votar também. Para forçar que o maior número de parlamentares se posicione.

Por exemplo: se temos a favor da denúncia 200 votos, e outros 150 contra, acabou. E onde estão os 100 deputados que se esconderam? O povo não vai saber que eles estão com Temer, não vão pagar nenhum preço, e aí?

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