Ministro pedirá a retirada da Ceagesp e da CeasaMinas do plano de privatizações

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que pedirá ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a retirada das companhias de entrepostos e de abastecimento de alimentos de São Paulo e de Minas Gerais do Plano Nacional de Desestatização.

A declaração ocorreu em entrevista ao canal de CartaCapital no YouTube, nesta quarta-feira 18.

A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, a Ceagesp, foi incluída no PND em outubro de 2019, por decisão de Jair Bolsonaro (PL). Já a CeasaMinas, sigla para Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A, foi inserida no processo em 2000, mas não avançou. O trâmite continuou com Bolsonaro, em 2020, e o Tribunal de Contas da União aprovou o processo no ano passado.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, ficou designado como responsável pela execução dos atos necessários para a privatização dessas empresas.

“Eu vou pedir a retirada da Ceagesp São Paulo e da Ceagesp de Minas do plano de privatização, porque são duas empresas lucrativas, que cumprem um papel muito importante para a comercialização dos produtos da agricultura familiar e cumprem um papel muito importante como centros de abastecimento de produtos nas regiões de São Paulo e de Belo Horizonte”, declarou. “Cumprem, também, papel importante no programa de segurança alimentar.”

A privatização da Ceagesp já foi defendida pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e estava na mira do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Porém, Lula já demonstrou ser contrário à medida, e o seu governo deve anunciar um novo presidente para a companhia nos próximos dias.

O Palácio dos Bandeirantes avalia transferir a Ceagesp de localidade e levá-la do bairro de Vila Leopoldina para a região de Perus, um projeto que já estava em estudo na gestão de Haddad como prefeito da capital paulista. Segundo Teixeira, essa decisão ainda depende de um diálogo entre Lula e Tarcísio.

“Não tenho como adiantar se o presidente Lula decidirá pela permanência da Ceagesp na Lapa ou se ele decidirá pela transferência”, afirmou o ministro, que esteve na companhia na semana passada. “Haverá uma maturação desse debate entre o presidente Lula e o governador de São Paulo.”

Já a privatização da CeasaMinas é defendida pelo governador Romeu Zema (Novo). O leilão ocorreria no fim do ano passado, mas o processo foi suspenso pela Justiça a partir de um pedido do PT. Na ocasião, a secretária nacional de Finanças do partido, Gleise Andrade, disse que se tratava de uma “vitória contra a fome”.

‘Sem preconceito com o agronegócio e com o MST’

Em relação à política de reforma agrária, Teixeira disse que o governo tratará da mesma forma todos os setores da sociedade, tanto os representantes do agronegócio, quanto os movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST.

A organização dos sem terra tem olhar especial para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, responsável pela execução das políticas de reforma agrária. A diretoria ainda não foi formada.

“Todos aqui serão ouvidos, sem preconceito, porque todos são úteis para o Brasil”, declarou Teixeira. “Como não temos preconceito com o agronegócio, não vamos ter preconceito com o MST.”

Segundo o ministro, as desapropriações de terras para a reforma agrária serão feitas dentro da lei. Ele reforçou que as propriedades devem cumprir alguma função social e disse que a pasta está avaliando a destinação de recursos às propriedades que já chegaram ao final da discussão judicial e faltam com a função social.

“Vamos ver a disponibilidade de recursos para a aquisição dessas propriedades para fins de reforma agrária”, disse.

O ministro aproveitou para negar que o nome de Edegar Pretto (PT) tenha sido indicado pelo MST para ocupar a presidência da Companhia Nacional de Abastecimento, a Conab, responsável por estoques reguladores de alimentos.

Segundo Teixeira, a indicação de Pretto veio de parlamentares do Rio Grande do Sul. Representantes do agronegócio, porém, veem Pretto associado ao movimento, por ser filho de um dos fundadores, Adão Pretto.

O ministro disse que o governo não pode abrir mão de fortalecer a Conab, por evitar a falta de produtos e a inflação de alimentos. Ele rejeitou críticas do agro em relação à possibilidade de maior intervenção do Estado no mercado.

Segundo ele, a Conab executará um papel importante com a agricultura empresarial.

“Sobre esse aspecto em relação à crítica, na verdade, a Conab terá um papel na agricultura familiar, mas também na agricultura empresarial. Ao mesmo tempo, todos aqui somos favoráveis a que se tenha estoques reguladores. Nos Estados Unidos, que é um país ultraliberal, tem estoques reguladores. O Brasil vai abrir mão de ter estoques reguladores?”, indagou o ministro.

Teixeira mencionou como prioridade de seu Ministério a recuperação e a revisão de programas. Um dos focos é retomar o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, que consistirá na compra da produção de agricultores familiares e na destinação à segurança alimentar de cidades e regiões do campo que sofrem com a fome.

Outro projeto é remodelar o Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar, o Pronaf, que, em seu ponto de vista, sofreu um processo de “elitização” e distanciamento dos agricultores familiares.

O ministro citou, também, o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Segundo ele, o governo deve ampliar compras da agricultura familiar para o fornecimento de alimentos nas escolas.

Por lei, os municípios devem aplicar na agricultura familiar 30% dos recursos recebidos do governo federal para a merenda, mas o ministro ressalta que esse percentual é somente o “mínimo”.

Assista à íntegra da entrevista: