Ministro do STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular investigação da “rachadinha”

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pela anulação integral das decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no âmbito do caso da “rachadinha de salários”. A informação foi divulgada nesta quarta-feira 30 pelo jornal O Globo.

Entre as ações que Flávio tentava anular estão as quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão autorizadas pelo magistrado. O argumento dos advogados do senador era de que uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) conferiu a um órgão especial do TJ-RJ a competência para desenvolver o caso. A partir disso, a defesa de Flávio tentou anular todos os atos executados até aqui pela primeira instância.

Félix Fischer, no entanto, sustentou que não havia urgência a justificar o pedido, “devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do Ministério Público Federal”. “Por este motivo, indefiro o pedido liminar”, completou o ministro em decisão tomada na segunda-feira 28.

A discussão sobre o mérito do pedido de Flávio deve ser realizada pela Quinta Turma do STJ, em sessão ainda sem data para acontecer.

“Rachadinha” também envolveu repasses a advogado de Flávio

A prática de “rachadinha de salários” no gabinete de Flávio Bolsonaro em seus tempos de deputado estadual no Rio de Janeiro, investigada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ),  pode ter ido além dos repasses nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz.

Dados da quebra de sigilo bancário de outras assessoras de Flávio mostram que houve repasse de parte dos salários entre elas e o advogado Luis Gustavo Botto Maia, responsável pela área jurídica da candidatura de Flávio ao Senado. As informações foram publicadas nesta terça-feira 29 pelo UOL.

Segundo as movimentações bancárias analisadas pela reportagem, Botto Maia recebeu 22 depósitos de duas assessoras: Alessandra Cristina Oliveira e Valdenice Meliga. Valdenice também recebia repasses constantes de Lídia dos Santos Cunha, outra funcionária do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).