Ministro do STF suspende decisão de Bolsonaro sobre terras indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que delegou a tarefa da demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira 24.

Com a decisão de Bolsonaro sustada pelo ministro, a demarcação retorna aos encargos da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que pertence ao Ministério da Justiça. Porém, a liminar de Barroso ainda deve ser analisada pelo STF.

A proposta de retirar da FUNAI a tarefa da demarcação foi apresentada no início do ano e rejeitada pelo Congresso Nacional em maio. Entretanto, o presidente da República ignorou a posição do Congresso e recolocou a medida em decreto.

A reedição de Bolsonaro é alvo de críticas do Ministério Público Federal (MPF). Em nota publicada na quarta-feira da semana passada, dia 19 de junho, o órgão manifestou contra a atribuição da tarefa à pasta da Agricultura. “Ao transferir a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura, a Medida Provisória coloca em conflito os interesses dos indígenas com a política agrícola da União”.

Em coletiva de imprensa na sexta-feira 21, Bolsonaro comentou sobre a sua insistência em retirar da Fundação Nacional do Índio (Funai) a função da demarcação de terras. Apesar de dizer que respeita a posição do Parlamento, Bolsonaro reivindicou a tarefa para si: “Na ponta da linha, quem demarca terra indígena é a presidência da República, via decreto”.