Ministro do STF manda PGR avaliar pedido de denúncia contra Bolsonaro

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, pediu à Procuradoria Geral da República que analise uma notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro. O despacho do magistrado se tornou público no sistema do Supremo na segunda-feira 30, mas data da sexta-feira, 27.

Protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT), a notícia-crime pede o afastamento do presidente por 180 dias, ou ainda a perda do mandato, devido às inúmeras irresponsabilidades cometidas por Jair Bolsonaro desde o início da epidemia do coronavírus no País. Entre as acusações, a de que o presidente colocou em risco a população do País com o seu último discurso em rede nacional, onde questionou a quarentena, defendeu o isolamento vertical – a idosos e pessoas com doenças – e estimulou a sociedade a retomar as atividades normais.

Em suas redes sociais, o parlamentar comentou sobre a decisão.

A notícia-crime que protocolei contra Bolsonaro pelas irresponsabilidades na condução da crise já foi enviada à PGR pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi o relator no STF! A peça pode levar ao afastamento do presidente por 180 dias ou mesmo à perda do mandato!

— Reginaldo Lopes (@ReginaldoLopes) March 30, 2020

A conduta do presidente, segundo a petição, incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que trata de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa. O documento leva em conta o isolamento social pregado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e pelo Ministério da Saúde.

Além do pronunciamento em rede nacional, a notícia crime relata a resistência de Bolsonaro em repatriar brasileiros que estavam em Wuhan, primeiro epicentro da covid-19 (depois, o governo federal coordenou uma operação que trouxe o grupo de volta ao Brasil); e os momentos em que Bolsonaro minimizou o problema, com expressões e frases sobre a crise como “fantasia”, “entrar numa neurose”, “histeria”, “não é tudo que dizem” e “gripezinha”.

Denúncias crime contra presidentes da República em mandato devem ser apresentadas pela PGR, hoje ocupada por Augusto Aras. Se oferecida, cabe à Câmara aceitá-la ou não. Em caso de o mandatário virar réu, um eventual processo de impeachment é votado pela Casa. Se houver aprovação de dois terços da Câmara, o presidente é afastado por 180 dias. Posteriormente, o caso ainda passa pelo STF e pelo Senado.

A PGR terá que se posicionar sobre o assunto. Já o Palácio do Planalto afirmou, em nota, que não vai comentar o caso.