Ministro defende o pagamento de emendas parlamentares: ‘Não se pode criminalizar a política’

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu nesta quinta-feira 11 o repasse de verbas a deputados e senadores por meio das emendas parlamentares.

Segundo o petista, o governo já autorizou o pagamento de quase 4,1 bilhões de reais entre janeiro e abril, ante 2,5 bilhões pagos no mesmo período de 2022 pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). O montante leva em conta as emendas individuais e as de bancada.

Já as verbas empenhadas, de acordo com Padilha, chegam a 1,3 bilhão de reais, contra 434 milhões no mesmo período sob Bolsonaro. O empenho representa a liberação para o pagamento, ou seja, significa que o recurso está reservado.

As emendas individuais são impositivas – o governo é obrigado a pagá-las – desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 86/2015. Já as emendas de bancada são impositivas desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 100/2019.

“É necessário, é democrático e é importante para as políticas públicas. Não se pode criminalizar nem burocratizar a política”, defendeu Padilha, nesta quinta, em postagens nas redes sociais. “É por isso que expandimos em mais de 60% o pagamento de restos a pagar – emendas contratadas até o ano passado, mas que acabaram tomando um calote do governo anterior.”

A expectativa do governo é que a liberação das emendas ajude a melhorar sua relação com o Congresso. Na última segunda-feira 8, o presidente Lula (PT) determinou uma nova rodada de conversas com siglas que ocupam ministérios, após derrotas significativas no Parlamento na semana passada. A Câmara dos Deputados aprovou por 295 votos a 136 o projeto de decreto legislativo que derruba as mudanças promovidas pelo governo no Marco do Saneamento. Além disso, um risco de derrota fez o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiar a votação do PL das Fake News, uma das principais bandeiras do Executivo no Parlamento.