Ministro da CGU diz que já criou grupo para rever sigilos de 100 anos do governo Bolsonaro

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinícius Marques de Carvalho tomou posse nesta terça-feira e anunciou que já constituiu um grupo de trabalho para analisar a revisão dos casos de sigilos de 100 anos impostos pelo governo Bolsonaro, o que foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um estado transparente, aberto ao dialogo e o controle social, onde o sigilo não é a regra — disse.

Ele afirmou que o governo Bolsonaro fez o uso “indiscriminado e indevido” dos sigilos sob o “falso pretexto da segurança nacional”. E que fragilizou os órgãos de fiscalização para atender a “interesses pessoais”. Por fim, citou que o lema da sua gestão será adotar a transparência como “regra” e o sigilo como “exceção”.

Nos últimos quatro anos, o governo Bolsonaro transformou em segredo documentos como os nomes das pessoas que visitaram a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, as entradas dos filhos de Bolsonaro no Palácio do Planalto, o processo instaurado pela Receita Federal sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas e até mesmo telegramas diplomáticos relacionados à prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, no Paraguai.

O ministro também disse que irá reexaminar uma nota técnica da CGU que previa punição para servidores a divulgação de opinião ou crítica sobre assuntos internos do órgão no qual trabalha.

— Não há democracia em um estado em que há mordaça de servidores. Por isso, anuncio que seja reexaminado no prazo de 30 dias a nota técnica — afirmou.

Sem dar detalhes, ele citou que os dados apresentados pelo governo anterior não eram “confiáveis” e defendeu “transparência e participação” nas instituições.

Carvalho ainda afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu pessoalmente para priorizar na CGU “o combate à corrupção”. — Assumo essa função com a certeza de que o presidente ambiciona um rigoroso trabalho de controle e combate à corrupção. Me disso isso pessoalmente — disse ele.

O ministro, no entanto, ressaltou que essas ações de combate à corrupção devem ser baseadas no “devido processo legal, na verdade factual” e “sem julgamentos de exceção”.

— Alegorias persecutórias não fazem parte da missão que a lei nos confere — frisou.