Ministro assina acordo de reparação histórica em favor de religiões de matriz africana

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, assinou nesta segunda-feira 20 um Acordo de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública da União e o Museu da República do Rio para investigar a apreensão de bens religiosos afro-brasileiros entre 1890 e 1946.

Nesse período, era responsabilidade da polícia local conceder as licenças de funcionamento dos terreiros do candomblé e da umbanda. No entanto, o Código Penal de 1890 tipificava como crime o exercício dos cultos afro-brasileiros, o que repercutia no fechamento dos espaços e na apreensão dos itens sagrados.   

Das prisões aos museus, a parceria entre os órgãos tem o objetivo de recuperar artefatos que possam estar em posse de forças de segurança e ampliar a coleção Nosso Sagrado, que conta com 519 objetos em exibição desde 2020 no Museu da República, tombada pelo Iphan.

“Para mim é uma grande honra participar desse ato, é um privilégio estar vivo para presenciar um momento como esse”, declarou Almeida ao assinar o documento. “Só posso agradecer aos meus ancestrais que lutaram para que esse acontecimento fosse possível, na medida em que eles também sofreram profundamente e foram vitimados por toda essa violência que agora se transforma em um símbolo de resistência”.

A Ialorixá Mãe Meninazinha de Oxum, presente no evento, comanda um terreiro na Baixada Fluminense e atuou há mais de três décadas na campanha Liberte Nosso Sagrado.

“Estou muito feliz pelo nosso trabalho ter sido reconhecido, pelo nosso sagrado estar sendo sagrado. Quero agradecer a todos os orixás por essa vitória. É apenas o primeiro passo”, afirmou.

A medida vem na esteira do crescimento da prática de intolerância contra cultos de matriz africana. Nos últimos dois anos, os crimes em razão da religião no Brasil aumentaram 45%, e os maiores alvos de ataques presenciais e virtuais são os praticantes de candomblé e umbanda, como mostrou a pesquisa da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras.

Em fevereiro, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que endurece a punição para crimes de intolerância racial, equiparando-os a crimes de injúria racial e racismo, com pena de até cinco anos de reclusão.