Política

Ministra não descarta reajuste para servidores públicos ainda neste ano

Embora o Orçamento de 2024 não inclua essa previsão, Esther Dweck indicou que pode haver uma brecha pelo aumento da arrecadação

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, não descartou a possibilidade de um reajuste salarial para os servidores públicos federais ainda este ano. A declaração foi dada em entrevista ao portal Metrópoles, divulgada nesta sexta-feira 26.

Embora o Orçamento de 2024 não inclua previsão para o reajuste, a ministra apontou que um aumento na arrecadação poderia criar margem no orçamento para possibilitar a recomposição salarial dos servidores no mesmo ano.

Segundo ela, novo Marco Fiscal prevê uma possibilidade de recuperação de receitas, que abriria espaço fiscal para ampliação de gastos acima dos previstos.

“Se você estiver cumprindo a meta de resultado primário e você tiver um excesso de receita, a gente pode ter uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões este ano. E aí, isso sim, já está pactuado com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária, que parte disso, sim, seria para um reajuste dos servidores este ano”, revelou Dweck.

A ministra esclareceu, porém, que não é possível fixar uma data para a recomposição salarial, que dependerá do avanço da arrecadação, avaliada mês a mês pelo governo.

“A lógica que está pensada no arcabouço é: se em março você observar esse excesso de arrecadação, no relatório de maio você pode incorporar isso no orçamento e aí, provavelmente, a negociação seria para começar a partir de junho ou julho”, disse.

Em 2023, o presidente Lula (PT) congelou os reajustes salariais dos funcionários públicos do Executivo, com a promessa de regularizar a recomposição por meio de duas parcelas, com o aumento de 4,5% cada, em 2025 e 2026.

Apesar do congelamento, o reajuste dos valores dos auxílios começa a valer a partir de maio de 2024.

“Ao longo do mandato do presidente Lula, a gente vai ter 18% de aumento, que é superior à inflação esperada nesse período”, frisou a ministra. “A gente não vai conseguir reparar a perda que houve nos governos Temer e Bolsonaro. E a gente sabe que algumas categorias perderam mais do que outras, até. A gente não tem espaço fiscal diante de várias prioridades que o governo tem, como eu falei, recuperação do piso da saúde, recuperação do piso da educação, o aumento real do salário mínimo… Isso tudo vai disputando orçamento”, completou.

Déficit zero e reforma administrativa

Continuando no tema da meta fiscal, Esther Dweck afirmou que o déficit zero continua sendo o objetivo da equipe econômica.

“O que ministro Haddad está fazendo é, como ele mesmo fala, fechando algumas torneiras que foram abertas para evitar um vazamento de receita, sem recuperar a receita, para que a gente possa ter um resultado fiscal que depende dessa combinação. Em breve vai ser feito o primeiro relatório de receitas e despesas, onde vai ser tornada pública a possibilidade da manutenção do déficit zero ou não com base nesse cenário.”

A ministra também comentou a Proposta de Emenda a Constituição da Reforma Administrativa, apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e em análise pelo Legislativo.

Segundo ela, a proposta atual tem um viés mais privatista e punitivista do que propriamente ao fiscalista. Ela acrescentou que as mudanças requeridas para implementar a avaliação de desempenho dos servidores e proibir os supersalários poderiam ser realizadas através de um projeto de lei. Além disso, destacou que o governo está empenhado em submeter ao Congresso uma versão reformulada da proposta, atenuando os aspectos que considera prejudiciais na PEC atual.

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