Ministério Público do Rio vai ao STF contra decisão que beneficiou Flávio no caso Queiroz

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), responsável por investigar o possível crime de rachadinhas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na época em que ele era deputado estadual, irá entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou que o caso será julgado por um órgão especial de desembargadores, e não na 1ª instância, como vinha acontecendo.

A informação foi revelada pelo jornalista Fernando Molica, da CNN Brasil. Segundo a apuração, o MP-RJ aponta que a concessão do habeas corpus na última semana, que atendeu a um pedido da defesa de Flávio e tirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, vai contra a jurisprudência do STF.

Ou seja, em julgamentos semelhantes ao de Flávio, a Corte entendeu que o caso só poderia ir para a segunda instância caso o parlamentar estivesse no atual exercício do mandato denunciado.

Além de recorrer ao STF, o MP-RJ também deve entrar com recurso no próprio Tribunal de Justiça do estado contra a decisão.