Ministério Público abre inquérito contra Crivella por censura à Bienal

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu inquérito para investigar a apreensão de livros na Bienal realizada neste mês. O órgão notificou, nesta terça-feira 24, os vereadores Tarcísio Motta e Renato Cinco, ambos do PSOL, para informá-los sobre a abertura do procedimento. Quem assina a notificação é o promotor Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro, da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania.

Em 20 de setembro, o promotor Felipe Ribeiro enviou um documento com recomendações ao prefeito Marcelo Crivella (PRB). No texto, ele escreve que não há, nos registros jurisprudenciais brasileiros, tampouco na boa doutrina sobre o tema, qualquer associação entre o comportamento LGBT e as práticas pornográficas.

Ribeiro também sustenta que o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado no sentido de conferir o mesmo estatuto jurídico a pessoas de diferentes orientações sexuais. Além disso, o promotor afirma que, do ponto de vista dos direitos humanos, a expressão da sexualidade de cada indivíduo não deve servir como parâmetro para distinguir juridicamente pessoas igualmente livres.

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, dirige-se a Vossa Excelência para recomendar a abstenção de qualquer medida administrativa dirigida à restrição da livre circulação, comercial ou não, de revistas, livros e periódicos de conteúdo LGBT, por meio da imposição da lacração de suas embalagens e da inserção de advertência quanto à natureza do material, salvo nas hipóteses de conteúdo pornográfico, nos mesmos moldes exigidos daqueles que promovem a circulação de materiais desta natureza com narrativa heterossexual”, diz o texto.

Em 6 de setembro, os vereadores do PSOL apresentaram uma ação ao MP, contra o prefeito da capital carioca, por improbidade administrativa, censura prévia e violação à liberdade de expressão e ao princípio de não discriminação. As acusações ocorreram após Crivella ordenar, em 5 de setembro, que fiscais recolhessem uma história em quadrinhos que contém uma cena de beijo entre dois homens.

Na ocasião, Crivella publicou um vídeo anunciando a censura à obra.

“A prefeitura do Rio de Janeiro determinou que os organizadores da Bienal, lá no Riocentro, recolhessem esse livro que já foi denunciado na internet, que traz conteúdo sexual para menores. Livros assim precisam estar embalados em plástico preto, lacrado, e do lado de fora, avisando o conteúdo. Portanto, a prefeitura do Rio de Janeiro está protegendo os menores da nossa cidade”, afirmou.