Ministério da Pesca e CGU pedem que PF investigue fraudes no Seguro-Defeso

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) pediram, nesta quarta-feira 3, que a Polícia Federal investigue a concessão do seguro-defeso em diversos municípios brasileiros. O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas.

Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.

O Seguro-Defeso é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pescadores artesanais, pago durante o período de “defeso” — quando a pesca é proibida. Para recebê-lo, o pescador deve ser registrado no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos um ano, não possuir outras fontes de renda e comprovar o recolhimento de contribuições previdenciárias.

“Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido”, relata o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

Além solicitar as investigações, o governo também anunciou novas medidas para o controle dos requisitos legais e a proteção dos profissionais legítimos que recebem o benefício do Seguro-Defeso.

Agora, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a fazer verificação presencial dos requisitos para habilitação como uma etapa de validação do requerimento digital, que hoje é realizado integralmente de modo remoto, por meio do aplicativo e da central de atendimento telefônico do INSS.

Em um primeiro momento, o MTE deslocará equipes para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Juntos, estes cinco estados concentram 75% de todos os pescadores artesanais registrados no país.

O processo – previsto para ter início em outubro, mês que coincide com o aumento dos pedidos de Seguro-Defeso – envolverá critérios mais rigorosos para a concessão do benefício. Com isso, o MTE passará a verificar as seguintes documentações e informações:

• Notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária;
• Relatórios mensais que comprovem a atividade como pescador artesanal;
• Registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Acompanhamento do local da atividade de pesca por meio da coleta de dados geolocalizados dos pescadores; e
• Confirmação do endereço de residência do pescador e verificação da compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso.