Mídia, partidos e falta de continuidade nas políticas públicas

Uma das piores marcas da administração pública brasileira é a falta de continuidade das políticas públicas. Vale tanto para a área federal quanto à estadual e municipal. Vale para Ministérios e Secretarias de um mesmo governo.

O desperdício de energia, o desânimo é o mesmo da tragédia grega de Sísifo – que foi condenado, por toda a eternidade, a empurrar morro acima uma pedra que, chegando ao alto, rolava de volta para baixo.

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Um caso flagrante é o da TV Digital brasileira.

Decidiu-se criar um padrão brasileiro de TV digital, uma ousadia.  Em vez dos sistemas norte-americano, europeu ou japonês,  optou-se pelo sistema operacional Ginga, desenvolvido no Brasil e incorporando grandes avanços de transmissão de imagem.

Para dar alcance ao sistema, e escala à produção interna de aparelhos, foram acertados acordos com países da América Latina e da África, que adotaram o mesmo sistema. Tudo pronto para o Brasil brilhar no setor e assumir uma liderança em área tecnológica relevante.

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De lá para cá, o Ministério das Comunicações, de Paulo Bernardo, paralisou a implantação do sistema brasileiro. Não quis descontentar as redes de emissoras, impondo datas para o início das transmissões. Não quis entrar em dividida arbitrando sobre o uso do espaço público. Não quis pressionar os fabricantes de televisores, impondo a obrigatoriedade de fabricar aparelhos com o Ginga.

Com todas as suas crises, a Argentina adotou a ideia, pegou o Ginga – que é sistema aberto -, fez algumas implementações, tornou obrigatório a fabricação de televisores com o sistema, e está produzindo seus aparelhos.

Por aqui, os planos nascem no ar, morrem no anonimato, sem nenhuma forma de cobrança externa.

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A parte maior da culpa é dos governantes e sua falta de hábitos de institucionalizar políticas públicas de Estado.

Mas há uma enorme falta de princípios programáticos dos partidos políticos. Afinal, os governos são transitórios e os partidos são permanentes.

Finalmente, há uma ausência de think-tanks, centros de pensamento estratégico. A falta de continuidade abortou a ideia de transformar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) nesse centro de inteligência do governo.

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Mas o principal motivo é a falta de uma cobrança permanente da mídia.

No Brasil, desde os anos 90 a chamada mídia de opinião – os jornais nacionais incumbidos de fiscalizar o governo federal – enveredou pelo caminho dos tabloides, buscando o sensacionalismo, a espetacularização da notícia, a escandalização dos fatos. Ao contrário dos grandes jornais de opinião internacionais, como o Financial Times, New York Times, Le Monde, El Pais, que atuam de acordo com critérios de sobriedade e relevância.

Com as redes sociais, dentro de algum tempo surgirão sites, portais, redes especializadas nesse monitoramento.

Com a Lei da Transparência, a cada dia mais dados são disponibilizados na Internet. O país já possui grupos especializados nos mais diversos temas contemporâneos.

Falta apenas organizar os dados e utilizá-los como ferramentas de fiscalização da continuidade das boas políticas públicas.