Audiência do governo Lula sobre mudanças da Meta fica para semana que vem

O governo Lula (PT) adiou para semana que vem a audiência pública anunciada para discutir os efeitos da nova política de moderação de conteúdo da Meta, controladora do Facebook e do Instagram. Inicialmente, a Advocacia-Geral da União informou que o evento ocorreria nesta quinta-feira 16. Horas depois, no entanto, a pasta argumentou ser necessário ter mais tempo para a organização e a confirmação dos participantes.

Marcarão presença na audiência, ainda sem data definida, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil ligados às redes sociais, além de especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.

Inicialmente, o fim da checagem de fatos nas redes sociais da Meta valerá apenas para os Estados Unidos, mas a big tech não descarta a adoção do modelo de notas da comunidade em outros países.

O governo federal vê com preocupação o pacote de mudanças, reforçou nesta terça a AGU, braço jurídico do governo federal. Na noite da segunda-feira 13, a pasta recebeu as respostas enviadas pela empresa após uma notificação extrajudicial.

Em nota oficial, a Advocacia-Geral afirmou que alguns aspectos do documento de resposta “causam grave preocupação” a diversas instâncias do governo, especialmente a confirmação da adoção, no Brasil, de uma Política de Conduta de Ódio que “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

Essa nova política mencionada permite, na prática, a associação entre o público LGBTQIAP+ e doenças mentais. Na resposta encaminhada ao governo brasileiro, a companhia sustenta que as atualizações anunciadas “procuram simplificar o conteúdo da política, de modo permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”.

A Meta afirmou ainda que está “profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”. Reconheceu, no entanto, que “formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis”.

A AGU também alertou que alguns pontos no ofício da Meta contrariam afirmações de representantes da companhia durante as discussões sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal.

“No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequados à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, complementa o texto divulgado.

As informações enviadas pela empresa de Mark Zuckerberg são uma resposta a uma notificação extrajudicial protocolada pela AGU na última sexta-feira 10. Na ocasião, o governo reagiu aos anúncios feitos pelo empresário sobre mudanças no programa de checagem de fatos. No lugar, a Meta informou que adotará um sistema de notas da comunidade, por meio do qual os próprios usuários fariam as devidas correções. Trata-se de um instrumento semelhante ao utilizado pelo X, de Elon Musk.

Ao governo, a empresa disse que o programa de verificação de fatos será extinto, inicialmente, apenas nos Estados Unidos, onde o sistema de notas da comunidade será testado antes de eventualmente chegar a outros países.