Mensagens mostram interferência de Moro em negociações de delação premiada

O ex-juiz Sergio Moro interferiu diretamente nas negociações de delação premiada de executivos da construtora Camargo Corrêa, apontam mensagens de novo vazamento do funcionamento da Lava Jato. Além de apontar a pena que desejava para os investigados, Moro também protagoniza uma cultura de adulteração das funções judiciárias no cerne da Operação. As novas mensagens foram reveladas pela Folha de S. Paulo e pelo site The Intercept Brasil.

Liderando a relação dos demais procuradores com o ex-juiz federal, Deltan Dallagnol escreveu, no dia 25 de fevereiro de 2015, que era recomendável que Carlos Fernandes dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a construtora, marcasse uma reunião com Sergio Moro. “A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”, disse Dallagnol.

Com o incômodo do procurador – que apontou um “caos” no processo de delação, comparando-o a uma “barganha onde se quer jogar para a plateia” -, Deltan expressou sua preocupação com a aprovação do juiz, que já parecia consolidado como uma peça chave do sistema acusatório, o que destoa de suas reais funções.

“Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde?”, perguntou Dallagnol a Carlos Fernando. “Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir falar com ele, o que não significa que seguiremos”.

O processo de delação premiada foi regulamentado pela  Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), que define, além de procedimentos de pena a ser aplicada, os papeis de cada órgão público na apresentação de provas e determinação da redução de pena.

“O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor”, diz o texto da lei.

No entanto, a influência de Sergio Moro no processo surtiu efeitos: os executivos Dalton Avancini e Eduardo Leite, que estavam presos de forma preventiva em Curitiba, sairiam da cadeia e cumpririam um ano de prisão domiciliar – tempo desejado e sugerido por Moro.

Em nota, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública não reconheceu a autenticidade das mensagens, assim como a força-tarefa da Lava Jato – uma resposta padrão das partes desde os primeiros vazamentos, que ocorreram no início de junho. Os ex-diretores da Camargo Correa não quiseram se manifestar à reportagem.