Mendonça vai relatar ação no STF contra o projeto do governo que acaba com a escala 6×1

Ex-ministro do Meio Ambiente sob Jair Bolsonaro (PT), o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira 30, um mandado de segurança que para suspender a tramitação do projeto de lei com urgência enviado pelo governo Lula (PT) para acelerar a discussão sobre o fim da escala 6×1. A ação foi distribuída ao gabinete do ministro André Mendonça.

No pedido ao STF, o parlamentar alega que o pedido de urgência do governo seria “incompatível” com a relevância e “complexidade” do tema. “Mesmo diante do enraizamento dessa questão no ordenamento jurídico nacional, o Poder Executivo formulou o pedido de urgência sem apresentar qualquer justificativa concreta que demonstrasse circunstância excepcional apta a comprimir o processo legislativo”.

Salles também afirma ter visto no movimento do Planalto uma forma de “usurpar o processo legislativo” e diz que a densidade do assunto necessita de debates mais aprofundados. “O debate da matéria e o adequado endereçamento da questão somente será possível dentro dos tramites das PECs hoje existentes, que não podem ser atropeladas por uma decisão questionável do Governo que, curiosamente, alega urgência exatamente em um ano eleitoral”, prosseguiu o deputado.

Atualmente, tramitam simultaneamente na Câmara duas PECs que tratam da redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas, protocoladas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Elas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da Casa na semana passada e agora serão analisadas em uma comissão especial.

Mesmo com a tramitação das PECs, Lula enviou um PL com urgência constitucional que propõe a substituição do atual regime por um modelo 5×2, com dois dias de descanso por semana, sem redução de salários, pisos ou direitos existentes. Nesse caso, o texto precisaria ser aprovado em 45 dias.