Política

Coerência às favas

Gilmar Mendes sugeriu ouvir delatores no TSE em 2015. Hoje, é contra

por Redação — publicado 10/06/2017 00h40, última modificação 09/06/2017 21h57
Quando Dilma ainda estava no poder, o ministro recorria à Lava Jato e ao "noticiário diário" para defender a reabertura do processo
Roberto Jayme / Ascom / TSE
Gilmar Mendes no TSE

O ministro do STF e presidente do TSE hoje chama de falacioso o uso de delações no julgamento

"Modéstia às favas", como ele próprio fez questão de declarar, Gilmar Mendes é o principal responsável pela reabertura do processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Em agosto de 2015, o ministro do Supremo Tribunal Federal e magistrado do TSE, hoje presidente da Corte eleitoral, foi o primeiro a pedir a volta da matéria à pauta.

Na noite de sexta-feira 9, ao fim do julgamento que acabou rejeitando a cassação da chapa, Mendes ficou com o voto de Minerva e definiu o destino do governo Temer. Criticado pela proximidade com o atual mandatário, não deixou de defendê-lo, como previsto, na apresentação de seu voto. "Certamente, a Procuradoria vai entrar com denúncia contra ele no STF para que ele fique impedido. E aí se faz uma eleição indireta em 30 dias. É isso que se quer? Não é uma ação de reintegração de posse", afirmou.

Há dois anos, Mendes usava a Corte como mais um instrumento de pressão sobre o governo de Dilma Rousseff, enquanto o então vice-presidente Michel Temer iniciava sua conspiração nos bastidores para assumir o poder.

Acostumado a se reunir com o atual presidente, Mendes tem feito enorme esforço ao longo das sessões do julgamento da chapa no TSE, iniciado na terça-feira 6, para convencer seus pares a desconsiderar as delações de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Em debate com outros ministros, ele atacou a sanha "cassadora" do tribunal e argumentou em tom irônico que Herman Benjamin, relator do processo, teria de manter o processo aberto e "trazer as delações da JBS, e talvez na semana que vem as delações de (Antonio) Palocci". Em seguida, Mendes classificou os argumentos de Benjamin em defesa das delações de "falacioso".

Em 2015, Mendes era bem mais simpático às delações. Em seu voto pela reabertura do processo, o ministro defendia a verificação da proveniência de recursos de corrupção na Petrobras para a campanha presidencial. Para sustentar sua tese de que havia "suporte probatório" para tanto, ele fez referência ao depoimento de Paulo Roberto Costa, um dos primeiros delatores na Operação Lava Jato. "O depoimento do diretor da companhia, Paulo Roberto Costa, pelo menos em primeira análise, revela um viés eleitoral da conduta, pois desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados nas disputas eleitorais."

À época, Mendes chegou a afirmar que "o noticiário diário reforça o suporte probatório mínimo constante destes autos, pois os delatores do processo da Lava Jato têm confirmado o depoimento de Paulo Roberto Costa no sentido de que parte do dinheiro ou era utilizada em campanha eleitoral ou para pagamento de propina." "De fato, apenas como exemplo, ressalto que os delatores Ricardo Pessoa e Alberto Youssef confirmaram terem repassado vultuosas quantias em dinheiro para o Partidos dos Trabalhadores", declarou Mendes.

A confiança do ministro nos delatores em 2015 era tanta que ele chegou a sugerir o esclarecimento dos depoimentos de Pessoa e Yousseff  na Justiça Eleitoral. "Caso assim a relatora entenda para chegar-se a uma conclusão definitiva sobre o viés eleitoral ou não da conduta", ponderou à época.

Em 2015, Mendes contestou abertamente o voto de Maria Thereza Moura, relatora do processo que havia rejeitado o recurso do PSDB para reabrir o processo. Segundo ele, "diante de sérios indícios de conduta com viés também eleitoral, reforçados pelo noticiário diário da imprensa sobre os referidos fatos", negar a instrução do processo contra Dilma e Temer faria da Justiça Eleitoral "um órgão meramente cartorário".