Política
Medida que prevê 13º salário do Bolsa Família vale somente para 2019
Ao contrário do que afirmou Bolsonaro, o texto assinado por ele prevê pagamento certo somente para este ano
A medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira 15, que determina o pagamento do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família, deve valer somente para o ano de 2019 – ao menos é isso que o texto do decreto deixa explícito.
No Diário Oficial da União, o texto de Bolsonaro diz alterar a lei criadora do Bolsa Família “para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.” O valor direcionado para a medida, que não está previsto no orçamento, é de R$ 2.58 milhões. De acordo com o Ministério da Cidadania, a quantia é proveniente de economias com antigas fraudes cometidas no benefício.
Nas redes sociais, o presidente afirmou que o benefício seria pago ‘a partir’ deste ano, e não destacou o ponto particular previsto no decreto que ele assinou. “Assinei MP que cria o 13° do Bolsa Família, que será pago [a] partir deste ano, com recursos oriundos do combate às fraudes no programa. Grande dia!”, escreveu. Em publicação desta quarta-feira 16, Bolsonaro apontou antigas críticas às suas declarações como “fake news”.
Muitas destas fakenews ainda podem ser desmascaradas! https://t.co/66qjLkr4Zx
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 16, 2019
Por ser uma medida provisória, o texto já passa a valer desde a publicação no Diário Oficial. No entanto, deputados ainda podem fazer alterações na proposta e vetar ou sancionar a MP em até 120 dias.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago por família é de R$ 189,21.
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