Política
STF tem placar de 8 a 2 para tornar Zambelli ré no caso de perseguição armada em São Paulo
Até aqui, os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques divergiram do relator
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira 18, para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo no caso da perseguição a um eleitor de Lula (PT) no centro de São Paulo, em 2022.
Até aqui, votaram por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República:
- Gilmar Mendes
- Alexandre de Moraes
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Dias Toffoli
- Rosa Weber
O ministro André Mendonça abriu divergência e defendeu a rejeição da denúncia. Kassio Nunes Marques foi outro a votar assim.
A análise acontece no plenário virtual da corte, modalidade na qual os ministros apenas apresentam seus votos, sem discussão presencial. O julgamento termina às 23h59 de 21 de agosto.
Em 29 de outubro, véspera do segundo turno da eleição, Zambelli causou espanto ao sacar uma arma em público e perseguir um homem na capital paulista. A cena foi gravada e circulou nas redes sociais.
Na denúncia, a vice-PGR Lindôra Araújo defendeu que a bolsonarista seja condenada a pagar uma multa de 100 mil reais por danos morais coletivos e perca o porte de arma de forma definitiva.
Em seu voto, o relator do caso, Gilmar Mendes, sustentou que Zambelli usou a arma “fora dos limites de defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições” e que isso, “em tese, pode significar responsabilidade penal”.
Para o ministro, também não é possível oferecer um acordo de não persecução penal. O mecanismo é apresentado em casos de crimes sem violência e com penas baixas quando a PGR entende que o pagamento de multa seria suficiente para reprimir as irregularidades.
Se o STF receber a denúncia, a deputada poderá apresentar sua defesa e o processo seguirá para a fase de coleta das provas. Na sequência, o tribunal decidirá se condena ou não Zambelli pelos crimes apontados pelo Ministério Público Federal.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.