Lula se reúne com ministros do STF e reforça segurança jurídica da PEC do Bolsa Família

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) se reuniu, no fim da tarde desta quarta-feira 9, com 10 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Apenas Luís Roberto Barroso esteve ausente na agenda, realizada na sede da Corte, em Brasília.

Trata-se de um dos últimos compromissos do petista em um dia movimentado na capital federal. Ainda hoje, ele deve se encontrar com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. Acompanham Lula, entre outros, seu advogado Cristiano Zanin Martins, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA).

Após o encontro no STF, Dino afirmou a jornalistas que Lula não discutiu assuntos como o orçamento secreto e focou em aspectos prioritários, como a viabilização de uma PEC para garantir o pagamento do Bolsa Família de 600 reais em 2023.

“Lula externou que a via principal que ele está buscando neste momento é a votação da PEC no Congresso”, ressaltou o senador eleito. “Esse é o caminho principal que está sendo buscado. É claro que o tribunal tem sua autonomia institucional para decidir os processos que aqui estão, mas não houve, por parte do presidente Lula, nenhuma abordagem quanto a isso”, acrescentou, em referência ao orçamento secreto.

Na audiência, segundo Dino, Lula resumiu os principais “compromissos” para o início de seu governo: aumento real do salário mínimo, ampliação dos recursos para merenda escolar, reativação do Farmácia Popular e novo Bolsa Família.

“Para isso, evidentemente, é preciso espaço fiscal, e há essa confiança de que, por intermédio da negociação política no Congresso, isso vai ser obtido.”

Em nota oficial, o STF declarou que “os ministros apontaram preocupações para o Brasil, como a necessidade de investimentos em educação e meio ambiente”, e que “o presidente eleito, por sua vez, afirmou que atuará pela reconstrução da união do Brasil”.

A visita aos chefes do Judiciário ocorre no dia em que o Ministério da Defesa entregará ao TSE seu relatório sobre as urnas eletrônicas. A auditoria realizada por militares é aguardada com expectativa por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que buscam instrumentos para insuflar manifestações golpistas.

Na terça 8, a Ordem dos Advogados do Brasil – que também participou da Comissão de Transparência das Eleições – enviou ao TSE seu relatório sobre o pleito deste ano. No documento, o órgão atesta que “não houve qualquer fato que aponte suspeita de irregularidades no processo de votação”.

Mais cedo nesta quarta, Lula esteve com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além do aspecto simbólico de transmitir uma sensação de normalidade após quatro anos de Bolsonaro no poder, a agenda serviu para tratar de temas concretos, como a solução para garantir o principal programa de transferência de renda do País.

Depois da reunião com Lira, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), já havia adiantado que o presidente eleito demonstrou preferência por uma PEC. Outra opção estudada envolvia a edição de uma medida provisória, após a posse, para liberar crédito extraordinário.

“O caminho: o presidente Lula tem preferência pela PEC. E agora Geraldo Alckmin e Mercadante, e nós juntos, vamos construir uma próxima reunião para a gente apresentar e detalhar o texto da PEC”, disse Reginaldo Lopes a jornalistas depois da agenda. “Vai ser PEC. Agora estamos fechando detalhes do texto, construindo junto com a equipe técnica.”

A  ala que defende a opção pela PEC se apega ao discurso da segurança jurídica, embora o tempo de tramitação seja desfavorável. Para ser aprovada, são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

Já a MP seria mais rápida, mas poderia ser alvo de contestação sob o risco da prática de pedalada fiscal, artifício usado para o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016.

Depois do périplo por Brasília, Lula preparará sua viagem ao Egito, onde participará da Conferência do Clima organizada pelas Nações Unidas, a COP27, na semana que vem.