Política
Lula sanciona o programa Acredita, com crédito a empreendedores e Desenrola para MEIs
O governo vai destinar 1,5 bilhão de reais para garantias aos bancos
O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei que institui o programa Acredita no Primeiro Passo. O ato foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira 10.
O texto prevê o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360) e o Desenrola Pequenos Negócios.
Além disso, cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi.
O Procred 360 é destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, oferecendo condições facilitadas de financiamento e cobertura por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Segundo o governo. trata-se de uma linha de crédito exclusiva para pequenos negócios, com juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado. O programa oferece empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com faturamento anual de até 360 mil de reais.
O governo vai destinar 1,5 bilhão de reais para garantias aos bancos. Esses recursos são remanescentes do FGO do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos 5 bilhões de reais em crédito.
Já o Desenrola é voltado à renegociação de dívidas de microempresas e cooperativas, e oferece incentivos fiscais para instituições financeiras que participem da reestruturação dessas dívidas até o final de 2024.
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