Política
Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos
As autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar métodos alternativos
O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira 30, uma lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Durante a assinatura da norma, o presidente enalteceu a defesa da soberania animal. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou.
A sanção altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os procedimentos com uso científico de animais para testes. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de julho, sob relatoria do deputado Ruy Carneiro (Podemos). O projeto de lei, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar (Republicanos), começou a ser debatido na Câmara em 2014 e foi aprovado no Senado em 2022, na forma do substitutivo do senador Alessandro Vieira (MDB).
As autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação dos métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.
A norma ainda estabelece que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos, no entanto, não poderão mais testar em animais.
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