Lula sanciona lei que cria projeto ‘Mover’ e oficializa taxação em compras internacionais de até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira 27, a lei que determina que, a partir de agora, será cobrado um imposto de importação sobre compras internacionais de até 50 dólares.

Lula era contrário ao projeto, argumentando que a proposta prejudica a população mais vulnerável. Ainda assim, sancionou o texto frente à aprovação no Legislativo. A nova lei indica que, além do ICMS, um imposto de 20% deverá incidir sobre o valor da compra internacional.

A assinatura aconteceu durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido popularmente ‘Conselhão’. 

Segundo o governo, a taxação deverá começar a valer no início de agosto. O imposto, porém, não vai incidir sobre medicamentos. 

Na prática, apesar da sanção, ainda falta a regulamentação específica sobre a taxação, o que deverá ser feito pelo Ministério da Fazenda nas próximas semanas.

Programa Mover

A lei assinada hoje, de autoria do governo, cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem como objetivo principal reduzir as taxas de emissão de carbono no setor de automóveis até 2030. O trecho que determina a taxação das compras foi incluído no projeto original em uma espécie de ‘jabuti’. 

O programa Mover, sancionado por Lula nesta quinta, vai dar incentivos fiscais a empresas do setor automotivo que passem a investir em sustentabilidade.

Entre outros pontos, os critérios como “eficiência energética” e “reciclabilidade do veículo” vão pesar para a concessão dos benefícios.

Além disso, os veículos menos poluentes deverão ser sujeitos a percentuais menores do chamado Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) verdes.

Pela nova lei, o governo poderá determinar obrigações ambientais para a venda de veículos no País.