Lula sanciona lei que cria pensão para filhos de vítimas de feminicídio

O presidente Lula (PT) sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira 31, a lei que concede pensão para filhos de vítimas de feminicídio. O texto, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado pela Câmara em março e recebeu aval do Senado neste mês.

Durante a solenidade, Lula classificou o feminicídio como “uma das coisas mais abomináveis que acontecem na relação humana” e disse que espera ver o dia em que o País não registrará nenhum crime do tipo.

“Espero que a gente não tenha que fazer mais lei, possa fazer um ato para comemorar que, em tal ano, não houve nenhum feminicídio no Brasil. Quando esse dia chegar, seremos muito mais felizes”, ressaltou.

Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é mais uma medida de reparação ao estrago causado pela violência contra a mulher no âmbito familiar. “A sanção presidencial de hoje assinala que esse governo reconhece o feminicídio como grave fenômeno social e reafirma necessidade de desenvolvermos políticas específicas voltadas às mulheres brasileiras e aos adolescentes e crianças, em razão dessas mortes violentas.”

A nova lei institui pensão especial no valor de um salário mínimo, atualmente 1.320 reais, aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, que tenham ficado órfãos em razão do crime de feminicídio.

A concessão do benefício será limitada àqueles com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.

A pensão também poderá ser paga antes do fim do julgamento do crime. Se a Justiça concluir que não houve crime de feminicídio, o pagamento será suspenso, sem a necessidade de os beneficiários restituírem os valores recebidos, desde que não seja comprovada ação de má-fé.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.437 casos de feminicídio em 2022, um aumento de 6% em relação ao período anterior. As mortes deixaram ao menos 2.321 crianças e adolescentes órfãs, uma média de seis menores por dia.