Lula sanciona lei que cria incentivos financeiros a estudantes do ensino médio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira 16, uma lei que cria incentivos financeiros voltados para estudantes do ensino médio e pagos com recursos do Estado.

O texto prevê uma poupança para estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades. O objetivo é beneficiar cerca de 2,5 milhões de pessoas.

Os valores da poupança, as formas de pagamento e os critérios de operacionalização, de saque e de utilização do incentivo ainda serão estabelecidos em um regulamento a ser publicado.

Estão previstos pelo menos nove pagamentos ao longo de cada ano que podem ser sacados a qualquer momento, desde que o aluno esteja efetivamente matriculado e apresente frequência escolar mínima de 80%. As cifras mensais cogitadas para essa bolsa estão em torno de 200 reais.

Caso o aluno seja reprovado, não perderá o direito ao auxílio mensal.

Também está previsto o pagamento de um valor que poderá sacado só após a conclusão do ensino médio. Segundo parlamentares envolvidos no tema, o valor em debate está em torno de mil reais anuais, a cada aprovação. Esses pagamentos formarão a poupança a ser paga após o término da fase escolar.

Há ainda a intenção do MEC em oferecer um pagamento aos alunos que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, para melhorar a baixa participação de alunos da rede pública na prova em 2023.

Para a obtenção do benefício, as famílias dos alunos devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico, e ter renda per capita de até 218 reais.

Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, são elegíveis os estudantes que tenham entre 19 e 24 anos. De acordo com a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, não foi possível conceder benefícios a pessoas com idades superiores a 24 anos por limitação orçamentária.

Os valores do incentivo serão depositados em conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal, no nome do estudante, de natureza pessoal e intransferível, inclusive a responsáveis pelo estudante, sem prejuízo da necessidade de representação ou assistência, em caso de incapacidade absoluta ou relativa.

Será possível a utilização da conta do tipo poupança social digital.

Segundo a lei, é opção do estudante aplicar parte dos recursos da poupança em títulos públicos federais ou em valores mobiliários, desde que obedeçam normas a serem estipuladas em regulamento.

Para gerir o incentivo, a União está autorizada a gastar até 20 bilhões de reais por meio de um fundo até 2026.

De acordo com o Ministério da Educação, o fundo já tem 6,1 bilhões de reais. O orçamento do MEC prevê a adição de mais 1 bilhão de reais nesse montante. A expectativa é de que 7,1 bilhões de reais anuais sejam destinados ao programa. Os valores referentes aos anos de 2025 e 2026 ainda não estão garantidos.

A previsão é de que os estudantes recebam o primeiro pagamento em março deste ano. Após a publicação do decreto de regulamentação, o presidente da República deve realizar um evento de lançamento do programa.

“Muitas vezes, o jovem abandona o estudo porque precisa trabalhar. Então ele vai ter um dinheirinho ali para determinadas ações durante o mês”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana. “Com o valor que ficará rendendo para quando ele terminar o ensino médio, ele vai poder optar se vai montar um negócio, ir para a universidade, entre outros.”

Além disso, Lula também sancionou um projeto que prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos.

Outro texto que virou lei institui uma política nacional de atenção psicossocial nas escolas, com a previsão de atendimento psicológico e de serviço social nas unidades da rede pública.