Política
Lula sanciona lei que aumenta a pena de feminicídio para até 40 anos
O texto foi aprovado pela Câmara em setembro deste ano
O presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos. O texto foi assinado nesta quarta-feira 9.
O projeto foi aprovado pela Câmara em setembro deste ano. As novas situações que podem elevar a pena são de assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência e quando o crime envolver:
- emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e
emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido - Todas as circunstâncias do crime serão atribuídas também ao coautor ou participante do assassinato.
O texto ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.
Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.
“O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, publicou o presidente em suas redes sociais.
Lula assinou o documento ao lado de Cida Gonçalves e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Jorge Messias (AGU), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestação e Inovação). Além do ministro da Justiça substituto, Manoel Carlos de Almeida Neto.
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