Política
Lula recorre ao STF para anular condenação no caso do sítio de Atibaia
Petista foi condenado na Operação Lava Jato por reformas em propriedade que pertence formalmente ao empresário Fernando Bittar
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira 2, a anulação do julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou o petista a 17 anos e um mês no processo do sítio de Atibaia (SP). A decisão do TRF-4 ocorreu em 27 de novembro.
Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter se beneficiado com obras no sítio, pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS e pelo pecuarista José Carlos Bumlai. As reformas teriam totalizado 1 milhão de reais.
Em troca, o governo petista teria favorecido as empresas com contratos. A propriedade pertence, formalmente, ao empresário Fernando Bittar, mas os desembargadores do tribunal consideram que Lula usava o local com frequência e levou parte de seus bens pessoais ao imóvel.
No documento endereçado ao ministro Edson Fachin, relator do pedido de habeas corpus de Lula no STF, os advogados escreveram que a análise do mérito do caso do sítio no TRF-4 foi um “constrangimento ilegal” contra Lula. Segundo a defesa, o caso foi julgado enquanto haviam recursos que mereciam análise, que teria configurado “clara inversão tumultuária do processo”.
Entre os recursos que os advogados pedem análise, estão a “suspeição dos julgadores”, a “suspeição dos procuradores da República” e os “cerceamentos de defesa”. A defesa cita as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, decorrentes de vazamentos de diálogos entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Segundo o documento, a condenação pelo TRF-4 ocorreu em data anterior ao término do prazo para recursos, em 3 de dezembro.
“Considerando que as referidas mensagens reforçam a suspeição tanto dos procuradores da Lava Jato, quanto do ex-juiz Sergio Moro, que instruiu quase a totalidade da ação penal que deu origem à referida apelação – questão essa que foi arguida nas razões recursais, e tem potencial para anular todo o processo -, resta evidente que a suspeição e as demais questões prejudiciais de mérito não poderiam ter sido analisadas antes do esgotamento dos recursos cabíveis sobre essa matéria”, sustentou a defesa.
Os advogados também escrevem que, se o pedido for negado, o Supremo estará “se omitindo diante de grave ilegalidade”.
“Em um Estado Democrático de Direito, não pode um constrangimento ilegal contra a liberdade de um cidadão deixar de ser sanado pelo Poder Judiciário por obstáculo de regra procedimental”, afirmaram.
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