Lula pode cumprir regime semiaberto, diz Ministério Público Federal

Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal afirma que o ex-presidente Lula tem direito de ir para o regime semiaberto.

O caso se aplica à pena imposta ao ex-presidente pelo caso do tríplex do Guarujá (SP). Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018.

O parecer foi apresentado no dia 29 de maio pela subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre, que reconhece que Lula possui o direito de cumprir o que resta da sua pena neste caso em regime semiaberto.

A decisão é embasada na Lei de Execução Penal, que prevê aos presos que tiverem cumprido um sexto de sua pena e apresentarem bom comportamento possam ter sua pena progredida para um regime menos rigoroso. No regime semiaberto, o preso pode deixar a cadeia durante o dia para trabalhar e retornar à noite.

O entendimento da subprocuradora se baseia nos embargos movidos pela defesa do ex-presidente, que apontavam uma omissão no cumprimento da pena de Lula e sua progressão.

A condenação do ex-presidente no caso do tríplex é, atualmente, de 8 anos e 10 meses de prisão. A pena foi reduzida dos anteriores 12 anos e 10 meses de prisão imputados anteriormente.

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