Economia
Lula manda revogar a privatização da Petrobras, dos Correios e de mais seis estatais
No despacho, o petista justificou a decisão a partir da necessidade ‘de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado’.
O presidente Lula (PT) determinou nesta segunda-feira 2 a revogação dos processos de privatização de oito empresas públicas. Entre as estatais estão a Petrobras e os Correios.
No despacho, o petista justificou a decisão a partir da necessidade “de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado“.
A publicação no Diário Oficial da União ocorre no mesmo dia em que o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou a importância da previsibilidade econômica para a retomada a confiança dos investidores, assim como a transparência com as contas públicas.
“Não estamos aqui para aventuras. Estamos aqui para assegurar que o País volte a crescer para suprir as necessidades da população em saúde, educação, no âmbito social e, ao mesmo tempo, para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal”, pontuou. “Vamos trabalhar dia e noite para que o Brasil restabeleça a sua relação comercial com o mundo e garantir investimentos para o nosso País.”
O ministro também prometeu que um novo arcabouço fiscal será encaminhado ao Congresso ainda neste primeiro semestre de 2023.
“Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública”, explicou.
Confira as estatais que foram retiradas dos planos de privatizações.
- Petrobras
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)
- Correios
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
O petista ordenou que os ministros revoguem os atos que qualificaram as estatais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou que as incluíram no Programa Nacional de Desestatização (PND). São eles:
- Casa Civil, Rui Costa (PT)
- Fazenda, Fernando Haddad (PT)
- Agricultura, Carlos Fávaro (PSD)
- Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil)
- Previdência, Carlos Lupi (PDT)
- Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta (PT-RS)
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