Lula manda apurar falhas no fornecimento de energia em São Paulo

O presidente Lula (PT) determinou nesta segunda-feira 12, em despacho publicado no Diário Oficial da União, uma ação articulada de órgãos federais para apurar falhas recorrentes no serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A medida ocorre após sucessivos apagões que prejudicaram milhões de consumidores desde 2023 e reacenderam críticas à concessionária Enel e à atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Segundo o despacho, o Ministério de Minas e Energia deve trabalhar em conjunto com a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União para adotar, junto à Aneel, providências voltadas a garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço. A AGU foi encarregada de elaborar um relatório sobre as medidas aplicadas pela concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante, podendo recorrer a instrumentos judiciais e extrajudiciais e requisitar informações oficiais à agência reguladora.

A CGU, por sua vez, deverá identificar responsabilidades de entes federativos e da própria Aneel, além de examinar as razões para a ausência de ação tempestiva diante dos reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para abertura de processo administrativo. O governo busca esclarecer por que as falhas continuaram a ocorrer apesar das cobranças registradas nos últimos anos.

As sucessivas interrupções no fornecimento de energia intensificaram a pressão sobre a concessionária. Em dezembro do ano passado, governos federal, estadual e da capital paulista anunciaram o início de um processo para extinguir o contrato da Enel. A iniciativa do Palácio do Planalto amplia esse movimento e sinaliza uma mudança de postura após críticas que antes recaíam principalmente sobre a gestão local da poda de árvores.

O despacho não menciona punições imediatas, mas abre caminho para medidas administrativas e eventuais sanções legais.