Lula lança plano para renegociação de dívidas; saiba como funcionará o Novo Desenrola

O governo Lula (PT) lançou, nesta segunda-feira 4, o Novo Desenrola Brasil, voltado a viabilizar a renegociação de dívidas dos brasileiros.

A iniciativa funcionará em quatro frentes, a fim de retirar da inadimplência as famílias, os estudantes que têm dívidas com o Fies, as empresas e os pequenos agricultores rurais. As renegociações terão como garantia o Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Sob as novas condições, exemplificou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, uma dívida de 10 mil reais no cartão de crédito, que poderia chegar a 11,5 mil no mês seguinte, poderá cair para 4 mil reais. “Estamos renegociando essas dívidas. As pessoas não vão pagá-las com as taxa de juros nesse patamar.”

O Desenrola Famílias possibilitará renegociações de dívidas com taxas de juros máximas a 1,99% ao mês, viabilizando descontos entre 30 e 90% dos valores devidos. As famílias poderão quitar os débitos em até quatro anos, tendo 35 dias de prazo para pagar a primeira parcela. As novas dívidas devem ser renegociadas prevendo um teto de até 15 mil reais por pessoa e por instituição financeira. A modalidade contemplará famílias que ganhem até cinco salários mínimos, o que equivale a uma renda de 8.105 reais mensais.

Uma dívida de cartão de crédito e cheque especial pode ter desconto mínimo de 40%, em casos de atraso de 90 a 120 dias, e de até 90% em casos de dívidas ativas de um a dois anos. No caso de créditos pessoais, os descontos vão de 30% a 80%, a depender do tempo de atraso.

As tratativas devem ser conduzidas com as instituições bancárias nas quais as dívidas foram contraídas. O programa prevê o bloqueio de CPF em casas de apostas pelo período de 12 meses. As instituições financeiras poderão limpar o nome de quem tem dívidas de até 100 reais, e terão de reverter 1% do valor garantido pelo FGO às instituições financeiras. Também fica proibido o envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.

A modalidade permitirá que os trabalhadores utilizem parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para quitar as dívidas, com limite de 20% do saldo da conta ou 1.000 reais, prevalecendo o maior valor. O uso só poderá ocorrer após o acordo de renegociação dos valores devidos.

Ainda de acordo com o governo federal, serão empenhados 2 bilhões de reais já existentes no FGO para garantir as operações, com a possibilidade de viabilizar novos aportes de até 5 bilhões de reais ao fundo.

O Desenrola Fies abrange os estudantes que têm dívidas ativas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As renegociações serão feitas sob condições que variam de acordo com o tempo da inadimplência. A estimativa do governo federal é beneficiar mais de um milhão de estudantes.

Em caso de dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, é possível o desconto da totalidade dos juros e das multas, além de 12% do valor principal, em caso de pagamento à vista. Também será possível parcelar o montante reduzido da dívida em até 150 vezes.

Para o caso de dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias por estudantes fora do CadÚnico, haverá a chance de obter descontos de até 77% do valor principal, incluindo juros e multas. Já em casos de dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico, os descontos podem chegar a 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.

O Desenrola Empresas prevê novas possibilidades de créditos a pequenas empresas que utilizam os programas Procred e Pronampe, do governo federal.

As microempresas que usam os créditos concedidos via Procred terão o teto ampliado para 50% de seu faturamento, com limite de 180 mil reais. A regra anterior permitia o uso de créditos de 30% do faturamento, sob um teto de 150 mil. No caso de empresas lideradas por mulheres, o limite de faturamento vai a 60%, com teto de 180 mil reais. A carência subirá de 12 para 24 meses, e o prazo  máximo da operação crescerá de 72 para 96 meses.

Já no Pronamp, dedicado a conceder créditos a micro e pequenas empresas que alcançam faturamento de até 4,8 milhões de reais ao ano, o limite de crédito por operação sobe de 250 mil para 500 mil reais, com carência de até 24 meses e prazo de até 96 meses.

O governo Lula anunciou, ainda, a ampliação do prazo de adesão ao Desenrola Rural, que prevê concessão de crédito aos pequenos agricultores. O prazo para aderir à modalidade vai até 20 de dezembro deste ano, o que, segundo a gestão federal, viabilizará atender mais de 800 mil agricultores familiares com crédito, ampliando o alcance da medida para 1,3 milhão de pessoas.

Durante o anúncio, o presidente Lula (PT) destacou a importância de tirar parte da população da inadimplência, e da lógica dos juros abusivos.

“Não é correto um cidadão estar com nome sujo no Serasa por uma dívida de 100 reais, não tem lógica. O mercado transforma esse cidadão em um clandestino, já que ele não pode comprar mais nada a crédito, ter conta em banco”, avaliou. “Com isso, ele vira um freguês da agiotagem e da bandidagem e, quando cai nisso, aí sim vai estar sufocado pro resto da vida, com pagamento de juros abusivos”, completou o presidente.