Lula e governadores anunciam conselho permanente e lançam ‘Carta de Brasília’

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou a criação de um conselho permanente entre a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes de governadores e prefeitos, para discutir projetos prioritários em diversos temas para cada região do País.

A declaração ocorreu em entrevista coletiva nesta sexta-feira 27, em Brasília, após uma reunião de Lula com os 27 governadores. O encontro era uma promessa de campanha do petista.

O grupo, intitulado Conselho da Federação, será composto da seguinte forma:

• o governo federal será representado por Lula, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e por Alexandre Padilha;
• seis participantes representarão os governadores;
• seis participantes representarão as entidades nacionais de municípios: a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira de Municípios.

Segundo Padilha, a reunião de Lula com os governadores encaminhou a definição de um plano de investimento de obras comuns entre o governo federal, os estados e os municípios.

Os governadores e os consórcios terão um prazo entre 3 e 10 de fevereiro para apresentarem à gestão federal os seus projetos prioritários de obras estruturantes. A primeira diretriz é retomar obras paralisadas. Segundo Padilha, são mais de 10 mil casos, entre eles empreendimentos de infraestrutura e logística, educação, saúde e moradia.

A partir de 13 de fevereiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, conduzirá reuniões com cada governador. Esses encontros terão a participação, também, do ministério envolvido nos projetos. A meta é de que a gestão federal feche as propostas até o fim de fevereiro. Em março, Lula ainda fará encontros com prefeitos.

Na Carta de Brasília, Lula e os governadores fazem uma defesa do Pacto Federativo e da democracia. Segundo o texto, as autoridades do Executivo reafirmam o “compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a estabilidade institucional e social do País”.

A carta também prega o “diálogo” para uma gestão compartilhada dos recursos públicos.

“A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira”, diz o documento.

Veja texto da Carta de Brasília na íntegra

CARTA DE BRASÍLIA

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.