Lula defende Moraes e pede punição a parlamentares ‘traidores da Pátria’

O presidente Lula (PT) aproveitou uma solenidade no Acre, nesta sexta-feira 8, para defender a punição de deputados e senadores que ocuparam as Mesas Diretoras do Congresso Nacional em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Dirigindo-se ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que integra a comitiva do governo federal em visita ao estado, Lula pediu que não assinasse um pedido de impedimento de Moraes, que está “garantindo a democracia” no Brasil.

“Quem deveria ter o impeachment são esses deputados e senadores que ficam tentando fazer greve para não permitir que funcionem a Câmara e o Senado, verdadeiros traidores da Pátria“, completou.

O processo de impeachment é mencionado na Constituição apenas para autoridades do Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República) e do Judiciário, a exemplo de integrantes do STF, em casos de crimes de responsabilidade. Para deputados e senadores, o mecanismo de afastamento é a cassação do mandato, processo conduzido pelo próprio Legislativo quando há quebra de decoro parlamentar, abuso de prerrogativas ou outros ilícitos.

Neste caso, cabe ao plenário da Câmara ou do Senado decidir, por voto aberto e maioria absoluta, se cassa o parlamentar ou não. Outro cenário previsto pela legislação brasileira é a perda do mandato por faltas. Os regimento internos das duas Casas prevê essa punição caso um deputado ou senador deixe de comparecer, sem justificativa adequada, a um terço das sessões ordinárias realizadas no ano.

Em relação aos integrantes do STF, a decisão sobre instaurar o processo de impeachment recai sobre Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente do Senado, por sua vez, descarta acatar a demanda, sob o argumento de que esta não é “uma questão meramente numérica, mas de uma avaliação jurídico-politica que envolve justa causa”.

O motim bolsonarista também tinha como objetivo pressionar pela votação do PL da Anistia, visto como uma alternativa para reabilitar politicamente Bolsonaro e livrá-lo da prisão pela tentativa de golpe em 2022. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido aconselhado a punir os deputados envolvidos na obstrução com a suspensão do mandato por seis meses.

No Acre, Lula anunciou investimentos que somam 1 bilhão de reais nas áreas de transportes, energia, educação e regularização fundiária. Em seu discurso, o presidente criticou Donald Trump e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, dos Estados Unidos, tem articulado sanções contra integrantes do Judiciário.

“Pode ter certeza de que o governo brasileiro não quer ser mais que ninguém, mas não quer ser menos que ninguém. Presidente dos Estados Unidos, aprenda a respeitar a soberania deste País e do Poder Judiciário”, acrescentou o petista.