Lula decide nesta quarta-feira sobre Orçamento de 2026; governo deve barrar parte das emendas

O presidente Lula (PT) tem até esta quarta-feira 14 para sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, aprovada pelo Congresso em dezembro, e a tendência no governo é vetar e bloquear parte das emendas parlamentares incluídas no texto. A área econômica estima que aproximadamente 11 bilhões de reais serão barrados por diferentes mecanismos – uma combinação de veto direto, bloqueio de recursos e remanejamento interno.

Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o montante excede o limite negociado entre Executivo e Legislativo para expansão das emendas. Ele afirmou que o Congresso incluiu valores “muito acima do valor legal” e “do valor pactuado”, reforçando que “tudo aquilo que está fora do pactuado não será executado”. O ministro também destacou que a discussão ainda envolve a forma de contenção, que pode ocorrer por diferentes instrumentos: “Se é veto, se é bloqueio de recurso, se é remanejamento”, disse na noite de terça 13.

A LOA reservou cerca de 61 bilhões de reais para emendas parlamentares em 2026, sendo 37,8 bilhões de execução obrigatória (emendas individuais e de bancada). Outros 11,1 bilhões foram incorporados à programação dos ministérios, mas sua indicação foi feita pelos congressistas.

A análise técnica da equipe econômica identificou ainda entre 400 milhões e 500 milhões de reais com destinação específica considerada irregular, o que deve resultar em veto presidencial direto. O restante será contido por meio de bloqueios ou remanejamentos autorizados pela própria LOA.

Calendário acelerado

A tensão sobre a execução das emendas ocorre em ano eleitoral, quando congressistas pressionam por liberação acelerada dos recursos para atender bases eleitorais. O Congresso aprovou um calendário que obriga o governo a pagar 65% das emendas impositivas até julho, ritmo maior do que em anos anteriores.

Na tramitação do orçamento, deputados e senadores também promoveram cortes em políticas sociais defendidas pelo governo, como o Pé-de-Meia, o Auxílio Gás, o seguro-desemprego e despesas previdenciárias, o que levou o Planalto a buscar formas de recompor parte desses programas.