O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira 31 a decisão de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970. Battisti está preso no complexo da Papuda, em Brasília, e era membro da organização Proletários Armados para o Comunismo, grupo considerado terrorista pelo governo italiano.
O caso se arrasta desde novembro de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição de Battisti, mas frisou que a decisão final cabia ao presidente. A votação terminou com cinco votos favoráveis a mandar o italiano de volta para casa, contra quatro. Com a escolha de Lula, o assunto volta para avaliação do STF em fevereiro.
O presidente declarou à Agência Brasil que não teme a reação do governo da Itália à decisão de oferecer abrigo a Battisti: “O Brasil é soberano. não temo represália da Itália. Quem vai fazer represália ao Brasil?. Não existe represália. Cada um [país] faz o que quiser, e sempre respeitaremos uma decisão soberana de outro país”, afirmou Lula.
CartaCapital sempre deixou clara sua posição favorável à extradição de Cesare Battisti. Em numerosas matérias e editoriais, a revista mostrou por que apoiava a decisão de enviar Battisti para casa, onde cumpriria sua pena de prisão perpétua pelos crimes que cometeu.
Sobre as mortes pelas quais foi condenado, a ideia de que foram crimes essencialmente políticos não bate com os termos dos processos, conforme avalia o jurista e colunista de CartaCapital Wálter Maierovitch:
“Revelam os autos ter sido Battisti o executor material de dois homicídios qualificados pela surpresa, isto é, a impedir a reação das vítimas Antonio Santoro (chefe dos carcereiros de Udine) e Andrea Campagna (motorista policial). Battisti foi, ainda, condenado como coautor do assassinato do açougueiro Lino Sabbadin e como partícipe da execução do joalheiro Pierluigi Torregiani”.
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