Política
Lula autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições de 2024
Critérios para o emprego dos militares no pleito e apuração serão definidos em requerimentos do Tribunal Superior Eleitoral
O presidente Lula (PT) assinou, nesta segunda-feira 9, o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas nas eleições municipais de 2024. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o decreto do presidente, os militares poderão ser usados tanto para garantir o bom andamento da votação, quanto durante a apuração dos votos. Nos dois casos, quem definirá o emprego das Forças Armadas no processo será o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“As localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o documento assinado também pelos ministros José Múcio Monteiro, da Defesa, e Marcos Antonio Amaro dos Santos, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Ainda não há em curso nenhuma solicitação da Justiça Eleitoral sobre o emprego de militares no processo. Habitualmente, as Forças Armadas brasileiras ajudam o TSE na logística do processo, em especial na distribuição e recolhimento de urnas pelo País. A atuação é determinante para garantir a votação em localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos e de difícil acesso.
Neste ano, os 5.558 municípios brasileiros terão eleições, marcada para os dias 6 e 27 de outubro. A apuração deve ser realizada nestes mesmos dias.
Ao todo, mais de 115 milhões de brasileiros estão aptos a votar no processo que deve definir os próximos prefeitos e vereadores. Há, após o 8 de Janeiro do ano passado, uma preocupação intensa com a segurança do processo.
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