Lula assina novo acordo sobre a tragédia em Mariana (MG); entenda os termos

O governo federal assinou, nesta sexta-feira 25, o acordo de repactuação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de representantes das mineradoras Vale e BHP Billiton, controladoras da Samarco. Esse foi o primeiro evento público de Lula após o acidente doméstico no último final de semana.

Fim do impasse

As negociações do novo acordo de Mariana se arrastam há mais de 2 anos e meio. Paralisadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), as conversas sobre um novo acordo foram retomadas com a eleição de Lula.

O valor de indenização individual aos afetados pelo desastre foi revisto nos últimos ajustes do acordo. Menos de 24 horas antes da cerimônia, uma reunião de última hora entre Lula e ministros resultou no aumento da indenização de 30 mil para 35 mil reais. Para pescadores e agricultores, a indenização será de 95 mil reais para cada um dos prejudicados.

Segundo o advogado-Geral da União, Jorge Messias, esse não é o melhor acordo para a população e para o Estado brasileiro, mas é “um acordo possível”, que só saiu do papel após a intermediação do Poder Judiciário.

Lula: ‘Espero que tenham apreendido a lição’

O presidente Lula, por sua vez, usou boa parte do discurso para criticar a postura das mineradoras em relação à segurança de barragens. Lula afirmou que evitar tragédias como o rompimento de barragens de Mariana e Brumadinho “sairia muito mais barato” do que lidar com as consequências dos desastres.

“Espero que as empresas mineradoras tenham aprendido a lição: ficaria muito mais barato evitar a desgraça que aconteceu”, declarou.

Lula também comparou as negociações feitas quando a Vale ainda era uma empresa estatal e agora, sob o controle de acionistas diversos. “É muito difícil negociar com uma corporation em que não se sabe quem é o dono… Muitas vezes o dinheiro que poderia ter evitado a desgraça é utilizado para pagar dividendos”, acrescentou.

“Se um presidente da Vale fizesse um plano para melhorar as condições da barragem de Mariana, certamente seria taxado de irresponsável por gastar dinheiro onde não precisava”, completou.

Acidente em Mariana (MG) foi um dos maiores desastres ambientais do Brasil|A educação ambiental deve estar viva nas escolas (Foto: Pixabay)

Prazo e valores

No evento, o governo detalhou como os recursos serão distribuídos entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além dos 49 municípios impactados. Com o aumento das indenizações, foi realocada uma verba de 1,5 bilhão de reais do montante de “dinheiro novo” destinado a obrigações de indenização. As mineradoras terão um prazo de 20 anos para cumprir com os pagamentos, sendo que a maior parte deverá ser desembolsada nos primeiros cinco anos.

O valor total do acordo é de 170 bilhões de reais, dos quais 98,5 bilhões representam “dinheiro novo”. Além disso, o acordo inclui 33,5 bilhões de reais em obrigações que as mineradoras ainda devem realizar, além dos 38 bilhões de reais já desembolsados em medidas de reparação. O plano da Vale e da BHP prevê que a Samarco faça os pagamentos, mas devido ao processo de recuperação judicial da empresa, as mineradoras se comprometeram a cobrir os aportes até que a Samarco recupere sua saúde financeira.

Outro ponto acordado foi a remoção de aproximadamente 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos do Rio Doce, visando a recuperação ambiental e a operação plena da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, em Minas Gerais. Este item era motivo de controvérsia, já que as mineradoras alegavam que o Rio Doce havia retomado qualidade satisfatória e que a remoção poderia acarretar novos impactos ambientais.

No fim do ano passado, as negociações chegaram a ser suspensas após as empresas acenarem com uma proposta de 42 bilhões de reais, enquanto as autoridades pediam 126 bilhões de reais em dinheiro novo.

Naquele momento, as empresas responsabilizadas pelo rompimento da barragem do Fundão, o que causou o desastre, também repetiram as alegações que o Rio Doce já havia retomado a sua qualidade e o manejo de parte desses sedimentos poderia causar novos impactos ambientais. O governo federal, porém, não recuou do pedido.

Próximos passos

O acordo agora segue para análise e homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ficará sob responsabilidade do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, conforme solicitação das partes envolvidas.

Este acordo bilionário busca encerrar uma série de processos judiciais movidos por municípios brasileiros no exterior. Um processo paralelo na Inglaterra avalia uma indenização adicional de 267 bilhões de reais para municípios e cidadãos afetados. Com a formalização do novo acordo, as mineradoras pretendem argumentar junto à Corte inglesa que a questão foi resolvida no Brasil, evitando uma possível dupla punição.