Lula assina MP com reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores

O presidente Lula (PT) assinou nesta quarta-feira 21 a Medida Provisória que trata da atualização do cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A iniciativa do governo garante o aumento real a cada ano.

Para este ano, o piso será atualizado em 5,4%. Passará de 4.867,77 reais para 5.130,63 reais, válido para a rede pública de todo o País, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. A atualização do piso será publicada em portaria assinada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, e foi calculada com base nos novos critérios previstos na medida provisória.

Como o cálculo será feito

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, apurada pelo INPC.

A partir desse cálculo, o piso do magistério terá ganho real a cada ano. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a medida pretende adequar a Lei do Piso às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.